Declaração de Óbito: Regras para Mortes por Causas Externas
FAMERP/HB - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base (SP) — Prova 2019
Enunciado
Paciente masculino, 58 anos foi encontrado, por sua mulher, caído sem vida no quintal na sua residência, localizada no município X, no Bairro Y onde fica localizada a Unidade Básica de saúde da família (UBSF)Y. A mulher acredita que o marido ficou caído por 3 dias, pois foi este o tempo que ficou fora cuidando da sua mãe na zona rural. Considerando o preenchimento da Declaração de Óbito (DO), com indícios de morte por causas externas, qual das alternativas é a correta:
Alternativas
A) Em localidade sem IML de referência ou equivalente, esta DO não deverá ser emitida por qualquer médico da localidade, ou outro profissional investido pela autoridade judicial ou policial na função de perito legista eventual (ad hoc), em virtude do tempo decorrido entre o evento violento e a morte.
B) Em localidade com Instituto Médico Legal (IML) de referência ou equivalente, a DO deverá, obrigatoriamente, ser emitida pelos médicos dos serviços médico-legais, qualquer que tenha sido o tempo decorrido entre o evento violento e a morte;
C) Em localidade sem IML, a DO deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento. Se a causa da morte for desconhecida, poderá registrar "causa indeterminada" na Parte I do Atestado Médico da DO, devendo, informar doenças pré-existentes na Parte II deste documento
D) O Medico de Família da Equipe de Saúde da UBSF Y, segundo art. 84. do Código de Ética Médica, deve atestar óbito deste paciente ao qual vinha prestando assistência, mesmo que tenha indícios de morte violenta.
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