Declaração de Óbito: Morte por Causa Externa

PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2017

Enunciado

Paciente vítima de queda de motocicleta, internado durante 52 dias no Hospital João XXIII, morre em decorrência de septicemia. A quem compete emitir a declaração de óbito?

Alternativas

1. A) Ao médico assistente que acompanhou o paciente durante a internação
2. B) Ao médico legista
3. C) Ao médico plantonista do Hospital João XXIII que constatou o óbito
4. D) Ao diretor clínico do Hospital João XXIII, após informar o fato ao serviço social da Instituição

Pérola Clínica

Morte por causa externa (mesmo com complicação tardia) → Declaração de Óbito pelo médico legista.

Resumo-Chave

Mesmo que o óbito ocorra por uma complicação clínica (septicemia) após um longo período de internação, se a causa inicial foi uma causa externa (queda de motocicleta), a morte é considerada não natural e a Declaração de Óbito deve ser emitida pelo médico legista.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, com implicações sanitárias, jurídicas e sociais. A correta emissão da DO é uma responsabilidade médica e exige o conhecimento das normativas e do Código de Ética Médica. A principal distinção para a emissão da DO reside na natureza da morte: natural ou não natural (causa externa). Em casos de morte natural, a DO é emitida pelo médico assistente, pelo médico substituto ou pelo médico do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), quando a causa da morte é conhecida e não há suspeita de violência. No entanto, quando a morte é decorrente de uma causa externa, como acidentes (queda de motocicleta, atropelamento), homicídios, suicídios ou mortes suspeitas, a responsabilidade pela emissão da DO recai sobre o médico legista do Instituto Médico Legal (IML). Mesmo que o paciente tenha sido internado por um longo período e o óbito tenha ocorrido por uma complicação clínica (ex: septicemia), se a origem do quadro foi uma causa externa, a morte é classificada como não natural. Nesses cenários, o IML deve ser acionado para realizar a necropsia e determinar a causa mortis, garantindo a correta investigação e registro do evento.

Perguntas Frequentes

Quando a Declaração de Óbito é de responsabilidade do médico legista?

A Declaração de Óbito é de responsabilidade do médico legista em casos de morte violenta (acidentes, homicídios, suicídios), morte suspeita, morte natural sem assistência médica ou quando a causa da morte não pode ser determinada pelo médico assistente.

Qual a importância de identificar a causa externa na emissão da DO?

A identificação da causa externa é crucial porque classifica a morte como não natural, exigindo investigação policial e médico-legal para determinar as circunstâncias e responsabilidades, além de ter implicações legais e securitárias.

O que acontece se um médico assistente emitir uma DO em caso de morte por causa externa?

A emissão indevida da Declaração de Óbito por um médico assistente em caso de morte por causa externa pode configurar infração ética e legal, pois impede a investigação adequada e a correta classificação da morte.

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