PMSO - Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) — Prova 2016
Paciente vitima de atropelamento, fraturou membro inferior, passou por procedimento cirúrgico e teve alta. No 5° dia apresentou quadro súbito de falta de ar, sendo levado ao hospital e diagnosticado tromboembolismo pulmonar maciço, evoluindo a óbito em 48 horas. Quem deve emitir a Declaração de Óbito?
Morte por causa externa (atropelamento) ou suspeita (TEP pós-trauma) → Declaração de Óbito emitida pelo IML.
A Declaração de Óbito deve ser emitida pelo IML em casos de morte violenta (acidentes, homicídios, suicídios) ou suspeita, mesmo que a causa imediata seja clínica, se houver relação com um evento externo. O TEP após atropelamento e cirurgia se enquadra como morte suspeita/externa.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, com finalidades sanitárias, epidemiológicas e jurídicas. A correta emissão da DO é uma responsabilidade fundamental do médico e exige o conhecimento das normativas que regem cada situação. Existem três principais instâncias responsáveis pela emissão da DO: o médico assistente, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e o Instituto Médico Legal (IML). O médico assistente emite a DO em casos de morte natural, com causa conhecida e sem suspeita de violência, quando o paciente estava sob seus cuidados. O SVO é acionado para mortes naturais de causa indeterminada, sem suspeita de violência, ou quando o paciente não teve acompanhamento médico. Já o IML é o responsável pela emissão da DO em todas as mortes de causa externa (violentas), como acidentes (atropelamentos, quedas, afogamentos), homicídios, suicídios, e também em mortes suspeitas, mesmo que a causa imediata pareça natural, se houver um evento externo como causa básica. No caso apresentado, o tromboembolismo pulmonar (TEP) é uma complicação grave do trauma (atropelamento) e da cirurgia, configurando uma morte que, embora clinicamente seja por TEP, tem sua causa básica relacionada a um evento externo. Portanto, a morte é considerada de causa externa e suspeita, exigindo a intervenção do IML para a emissão da DO e a realização de necropsia, a fim de esclarecer a relação causal entre o trauma, o tratamento e o óbito. É um ponto crítico para residentes compreenderem a distinção entre causa imediata e causa básica da morte para a correta emissão da DO.
O médico assistente pode emitir a DO quando a morte é natural, a causa é conhecida e não há suspeita de violência ou de causa externa, e o médico acompanhou o paciente ou tem acesso ao histórico clínico completo.
O SVO atua em casos de morte natural cuja causa não foi determinada pelo médico assistente ou quando o paciente não teve acompanhamento médico regular, mas não há suspeita de violência. O SVO realiza necropsia para determinar a causa da morte.
Embora o TEP seja uma causa clínica imediata, ele é uma complicação direta e previsível do trauma (atropelamento) e do procedimento cirúrgico subsequente. Portanto, a causa básica da morte é o evento externo (atropelamento), o que exige a intervenção do IML para investigação médico-legal.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo