Atestado de Óbito: Deveres e Exceções do Médico

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte — Prova 2021

Enunciado

Segundo o Código de Ética Médica e as legislações vigentes, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) Está vedado ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente, ou seu responsável legal.
2. B) No óbito fetal, se a gestação teve duração igual ou superior a 20 semanas, ou o feto pesou 500 gramas ou mais, ou estatura igual ou superior a 25 centímetros, deve-se emitir Declaração de Óbito (DO).
3. C) O médico assistente pode deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando atendimento, mesmo que não haja indícios de morte violenta.
4. D) Nos serviços público e privado, as Secretarias Municipais de Saúde têm obrigação de fornecer ao médico, de forma gratuita, formulários de Declaração de Óbito (DO) em branco para uso privativo e exclusivo do profissional.

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