Preenchimento de Declaração de Óbito: Causa Terminal e Básica

SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2018

Enunciado

Mulher, 64 anos de idade, portadora de cirrose hepática por vírus C, morreu em ambiente hospitalar com síndrome hepatorrenal. Considerando o preenchimento da declaração de óbito, e a sua importância na vigilância epidemiológica, especifique a causa consequencial terminal de óbito.

Alternativas

Pérola Clínica

Causa terminal = evento final (ex: SHR); Causa básica = doença original (ex: Cirrose).

Resumo-Chave

Na Declaração de Óbito, a causa terminal é a doença ou complicação que causou a morte diretamente, enquanto a causa básica é a patologia que iniciou a cadeia de eventos.

Contexto Educacional

O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade ética e legal do médico, além de ser a base para o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). A Parte I da DO segue uma ordem lógica descendente: da causa imediata (linha a) até a causa básica (última linha preenchida). No caso de cirrose hepática evoluindo para síndrome hepatorrenal, a SHR é a complicação final (terminal). A precisão nesses registros permite que gestores de saúde identifiquem as principais causas de morte em uma população e direcionem recursos para prevenção e tratamento de doenças crônicas e suas complicações.

Perguntas Frequentes

O que é a causa terminal na declaração de óbito?

A causa terminal, também chamada de causa imediata, é a doença, lesão ou complicação que precedeu imediatamente a morte, sendo o último elo da cadeia de eventos patológicos. No modelo da Declaração de Óbito (DO) do Brasil, ela deve ser registrada na linha 'a' da Parte I. Por exemplo, em um paciente com câncer que morre por sepse, a sepse é a causa terminal. É importante não confundir causa terminal com o modo de morrer (como parada cardiorrespiratória), que não deve ser anotado isoladamente.

Como diferenciar causa básica de causa terminal?

A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que conduziram diretamente à morte (ex: Cirrose por Vírus C). Ela é registrada na última linha preenchida da Parte I. Já a causa terminal é o desfecho final dessa cadeia (ex: Síndrome Hepatorrenal). Entre elas, podem existir causas intermediárias ou consequenciais. A correta distinção é vital para as estatísticas de saúde pública e vigilância epidemiológica, permitindo identificar onde as intervenções preventivas seriam mais eficazes.

Por que 'parada cardiorrespiratória' não deve ser a causa de morte?

A parada cardiorrespiratória (PCR) é um mecanismo fisiológico de morte, comum a todos os indivíduos no momento do óbito, e não a causa diagnóstica em si. Registrar apenas 'PCR' na Declaração de Óbito é considerado um preenchimento de má qualidade, pois não informa a patologia subjacente que levou ao óbito. O médico deve sempre buscar a doença ou complicação específica (como Infarto Agudo do Miocárdio ou Insuficiência Renal) que resultou na cessação das funções vitais.

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