Declaração de Óbito: Responsabilidade Médica e Legislação

Santa Casa de Araçatuba (SP) — Prova 2019

Enunciado

Homem, 50 anos, hipertenso, comparece à PS com quadro de dor precordial em peso, há duas horas, irradiada para o membro superior esquerdo, de forte intensidade, com sudorese profusa e sensação de morte iminente submetido a exame eletrocardiográfico que resultou compatível com isquemia miocárdica aguda ântero- septal. Foram colhidas amostras de sangue para dosagem das enzimas CK-MB, Troponina T e Troponina I, bem como foi realizada a internação do paciente, instituída a terapêutica competente e solicitada avaliação urgente do cardiologista quando ao assumir o caso, o paciente apresentou quadro de taquicardia ventricular, fibrilação ventricular e parada cárdio-respiratória, sendo que as manobras de ressuscitação cárdio-pulmonar não lograram efeito. Constatou-se, portanto, óbito, depois de cerca de trinta minutos do paciente ter dado entrada no hospital. Em face da Resolução CFM 1779/05 e da legislação vigente, qual a atitude correta do cardiologista?

Alternativas

1. A) O médico não deve fornecer a Declaração de Óbito, pois o paciente permaneceu internado no Hospital por um período inferior a 24 horas.
2. B) O médico não deve fornecer a Declaração de Óbito, pois não tem elementos suficientes para estabelecer o diagnóstico da causa da morte, devido não ter tido acesso aos resultados das dosagens de CK-MB, Troponina T e Troponina I, não havendo como se firmar o diagnóstico, no presente caso, sem o resultado desses exames.
3. C) O médico que estava no pronto socorro não poderia fornecer a declaração de óbito, posto que o colega que atendeu o paciente não estava mais no plantão, sendo que somente caberia ao colega que atendeu o paciente, e não ao que o substituiu, fornecer a declaração de óbito.
4. D) O Médico deverá fornecer a Declaração de Óbito, pois se trata de morte natural, com assistência médica e com diagnóstico clínico firmado.

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