SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2019
Mulher, 34 anos de idade, hipertensa há 4 anos, apresentou edemas, vômitos e acentuação da hipertensão arterial no terceiro trimestre da gestação, com proteinúria. Entrou em trabalho de parto com 33 semanas de gestação, tendo parto normal. A criança, do sexo masculino, nasceu com 1250 gramas, apresentou Síndrome de Angústia Respiratória e foi admitida em UTI Neonatal, necessitando de intubação orotraqueal, tendo falecido no 4º dia de vida. O plantonista da Unidade Neonatal preencheu a Declaração de Óbito, cujo modelo está representado a seguir.Considerando essas informações, especifique os diagnósticos a serem preenchidos nos três primeiros campos previstos na Parte I, da seção 40, da Declaração de Óbito.
DO Parte I: (a) Causa imediata → (b) Causa intermediária → (c) Causa básica (doença que iniciou o processo).
O preenchimento da Declaração de Óbito segue uma ordem lógica retrógrada na Parte I, onde a causa básica (evento inicial) deve ocupar a última linha preenchida.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento de valor jurídico, ético e epidemiológico. Para o médico, seu preenchimento correto é uma obrigação legal e uma contribuição vital para o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Em casos de mortalidade perinatal, a precisão no preenchimento permite identificar falhas na assistência pré-natal ou no manejo neonatal. O caso em questão ilustra a cascata de eventos comum em gestações de alto risco: uma patologia materna (pré-eclâmpsia) levando à interrupção prematura da gestação, resultando em imaturidade pulmonar e óbito por insuficiência respiratória. A lógica do preenchimento exige que o médico pense de forma retrospectiva: 'O paciente morreu de quê? (Causa imediata). Isso foi causado por quê? (Causa intermediária). E qual foi a doença inicial? (Causa básica)'. No Brasil, o Ministério da Saúde fornece manuais detalhados para o preenchimento, enfatizando que causas mal definidas ou o uso de mecanismos de morte (como falência de múltiplos órgãos) sem a causa desencadeante prejudicam a análise da saúde da população e o planejamento de ações preventivas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a causa básica de morte como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. Na Declaração de Óbito (DO), a Parte I é destinada a essa sequência lógica. A causa terminal ou imediata é colocada na linha 'a'. As causas intermediárias vêm nas linhas 'b' e 'c', e a causa básica deve ser registrada na última linha preenchida dessa sequência. Identificar corretamente a causa básica é fundamental para as estatísticas de saúde pública, pois é sobre ela que as políticas de prevenção e intervenção devem atuar para reduzir a mortalidade na população.
No caso clínico descrito, a sequência lógica na Parte I da Declaração de Óbito deve refletir a evolução da patologia. A causa imediata (o evento final que levou ao óbito) foi a Síndrome de Angústia Respiratória (linha a). Esta condição foi consequência da Prematuridade e do Muito Baixo Peso ao Nascer (linha b), que por sua vez foram causados pela patologia materna que forçou o parto antecipado: a Pré-eclâmpsia grave (linha c). Portanto, a pré-eclâmpsia é a causa básica. É importante que o médico descreva as condições de forma técnica e clara, evitando termos genéricos como 'parada cardiorrespiratória', que é um mecanismo de morte e não uma causa diagnóstica a ser inserida na DO.
A Parte II da Declaração de Óbito destina-se ao registro de outras condições mórbidas significativas que contribuíram para a morte, mas que não entraram na sequência direta da cadeia de eventos informada na Parte I. São fatores coexistentes que podem ter dificultado a recuperação do paciente ou agravado o quadro clínico, mas que não foram os iniciadores do processo fatal. Por exemplo, se o recém-nascido tivesse uma malformação congênita não relacionada à angústia respiratória, mas que debilitasse seu estado geral, ela poderia ser citada na Parte II. O preenchimento correto de ambas as partes garante a fidedignidade dos dados epidemiológicos e auxilia na compreensão da complexidade do caso clínico.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo