Declaração de Óbito: Conduta em Morte Domiciliar Natural

UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2020

Enunciado

Paciente do sexo feminino, 63 anos de idade, há cinco anos foi diagnosticada com neoplasia maligna no pulmão. Realizou tratamento, entretanto, a doença evoluiu para outras regiões do corpo, não podendo mais ser controlada. Desenganada pela equipe médica, a paciente tem alta hospitalar e permanece sob tratamento paliativo em casa onde recebe constantemente a visita do Médico da Família e Comunidade, da Unidade Básica de Saúde (UBS) da sua região. Naquela manhã, uma sobrinha da paciente comparece à UBS, informando que a tia faleceu em casa, de madrugada. Na situação descrita, o médico deverá

Alternativas

1. A) visitar o domicílio da paciente, examinar o cadáver e, seguro de não ser morte violenta, preencher a Declaração de Óbito.
2. B) comunicar a morte à autoridade policial, encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) e não preencher a Declaração de Óbito.
3. C) preencher a Declaração de Óbito, sem a necessidade de visita ao domicílio, uma vez que o médico acompanha a paciente e a morte dela já era esperada.
4. D) visitar o domicílio, examinar o cadáver e, seguro de não ser morte violenta, encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML).
5. E) solicitar que a sobrinha procure outro médico para preencher a Declaração de Óbito, já que a morte ocorreu de madrugada, horário em que a UBS estava fechada.

Pérola Clínica

Morte natural esperada em domicílio, com acompanhamento médico → médico assistente atesta o óbito após exame do cadáver.

Resumo-Chave

Em casos de morte natural e esperada em domicílio, onde o paciente era acompanhado por um médico, este profissional tem a responsabilidade e a prerrogativa de atestar o óbito após a constatação da morte e a exclusão de causas violentas.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, que atesta a morte de um indivíduo e fornece dados essenciais para estatísticas de saúde e para fins legais. A correta emissão da DO é uma responsabilidade do médico, e a compreensão das diferentes situações é fundamental para a prática profissional. Em casos de morte natural, esperada e com acompanhamento médico, como o de um paciente em cuidados paliativos domiciliares, o médico assistente é o responsável por preencher a DO. Para isso, é imprescindível que o médico realize a visita domiciliar, examine o cadáver para constatar o óbito e se certifique de que não há indícios de morte violenta ou suspeita. A ausência de suspeita de violência permite que o médico ateste a causa natural do falecimento. Para residentes, especialmente em Medicina de Família e Comunidade, dominar este protocolo é vital. Evitar o encaminhamento desnecessário ao IML em mortes naturais e esperadas, e garantir a emissão correta da DO, reflete não apenas o conhecimento técnico-legal, mas também o respeito à família e ao processo de luto. O IML é reservado para situações de morte violenta, suspeita ou de causa indeterminada, onde a perícia forense é necessária.

Perguntas Frequentes

Quando o médico assistente pode preencher a Declaração de Óbito em domicílio?

O médico assistente pode preencher a Declaração de Óbito em domicílio quando a morte é natural, esperada e ele acompanhava o paciente. É fundamental que o médico examine o cadáver para constatar o óbito e afastar qualquer suspeita de morte violenta.

Em que situações o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)?

O corpo deve ser encaminhado ao IML em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente), morte suspeita, morte de causa indeterminada ou quando não há médico assistente que possa atestar a causa natural do óbito.

Qual a importância da visita domiciliar do médico para atestar o óbito?

A visita domiciliar é crucial para o médico constatar o óbito, examinar o cadáver, confirmar a causa da morte como natural e esperada, e descartar qualquer indício de morte violenta ou suspeita, garantindo a correta emissão da Declaração de Óbito.

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