UNIUBE - Universidade de Uberaba (MG) — Prova 2017
Você, único médico de uma pequena cidade do interior do estado, estava atendendo na Unidade Básica de Saúde quando foi chamado para atestar um provável óbito. O paciente havia sido encontrado pela família, na própria cama, aparentemente sem vida. Tratava-se de um senhor cardiopata de 83 anos, que você já havia atendido diversas vezes. Não há no município um Serviço de Verificação de Óbitos. Contudo, você não prestou assistência no evento que levou à morte, e não está certo quanto à causa da morte. Qual seria, neste caso, a conduta eticamente mais adequada a ser tomada por você?
Óbito sem assistência + sem SVO → Médico atesta, assinala 'sem assistência'.
Na ausência de um Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e quando o médico não prestou assistência ao paciente no evento que levou à morte, a conduta ética correta é verificar o óbito e preencher a Declaração de Óbito, assinalando claramente que não houve assistência médica. A determinação da causa mortis, nesse caso, é responsabilidade do IML.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento fundamental para o registro civil, estatísticas de saúde e vigilância epidemiológica. O preenchimento correto da DO é uma responsabilidade ética e legal do médico. O Código de Ética Médica e as normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) orientam sobre as situações em que o médico pode ou deve atestar um óbito. Em situações de óbito em domicílio sem assistência médica prévia ou quando o médico não tem condições de determinar a causa da morte, a conduta ideal seria o encaminhamento do corpo ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). O SVO tem a função de realizar necropsias para determinar a causa de mortes naturais sem assistência ou com assistência insuficiente, contribuindo para dados de saúde pública. No entanto, em localidades onde não há SVO, como em muitas cidades do interior, o médico local pode ser o único profissional disponível. Nesses casos, se o óbito for de causa natural e não houver suspeita de violência, o médico deve verificar o óbito e preencher a DO, assinalando no campo específico que não houve assistência médica. A responsabilidade pela determinação da causa mortis, se não for evidente, recai sobre o Instituto Médico Legal (IML), para onde o corpo deve ser encaminhado. É crucial que o médico não invente ou infira uma causa de morte sem base clínica sólida, preservando a ética e a legalidade do processo.
O médico pode preencher a Declaração de Óbito quando ele assistiu o paciente até o momento da morte ou quando, mesmo sem assistência direta no momento do óbito, ele tem condições de atestar a causa da morte com base em histórico e exames. Em casos de óbito sem assistência e causa indeterminada, a responsabilidade recai sobre o SVO ou IML.
O SVO é responsável por esclarecer a causa da morte em casos de óbitos naturais sem assistência médica ou com assistência médica insuficiente, ou quando a causa da morte não pode ser determinada pelo médico assistente. Ele é crucial para a vigilância epidemiológica e estatísticas de saúde.
Na ausência de SVO e quando o médico não assistiu o paciente no evento que levou à morte, mas o óbito é natural e a causa não é violenta, o médico deve verificar o óbito e preencher a Declaração de Óbito, assinalando no campo apropriado que não houve assistência médica. O corpo deve então ser encaminhado ao IML para determinação da causa mortis.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo