Declaração de Óbito: Causas Externas e IML

APCC - Hospital São Marcos (PI) — Prova 2016

Enunciado

Ainda a propósito da Declaração de Óbito (DO), considere a situação abaixo e com base nela aponte a alternativa correta: "Pessoa do sexo masculino, 35 anos, é socorrida em via pública por ambulância do SAMU, apresentando várias escoriações em membros, tronco e polo cefálico. É conduzido vivo e admitido em serviço de pronto atendimento. Os exames preliminares de admissão indicam múltiplas fraturas. O paciente é em seguida encaminhado para leito de enfermaria onde permanece por 20 dias em relativa estabilidade. No 21º dia de internação apresenta febre e piora do estado geral, vindo a falecer dois dias depois. A conduta CORRETA, nesse caso acerca da DO, consiste: 

Alternativas

1. A) No encaminhamento do corpo ao Instituto Médico Legal.
2. B) No encaminhamento do corpo ao Serviço de Verificação de Óbito.
3. C) Na expedição da DO pelo médico assistente na enfermaria. 
4. D) Na expedição da DO pelo diretor técnico do Serviço médico onde está internado.
5. E) Na expedição da DO pelo médico plantonista do Serviço de Pronto Atendimento onde foi inicialmente admitido.

Pérola Clínica

Morte com causa básica externa (mesmo após internação) → IML.

Resumo-Chave

Mesmo que o paciente tenha falecido após 20 dias de internação, a causa básica do óbito ainda está relacionada ao trauma inicial (causa externa). Nesses casos, a Declaração de Óbito deve ser emitida pelo Instituto Médico Legal (IML) após necropsia, e não pelo médico assistente ou SVO.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, tanto para fins estatísticos de saúde pública quanto para questões jurídicas e administrativas. A correta emissão da DO exige do médico o conhecimento das diretrizes e da classificação das causas de morte, especialmente a distinção entre causas naturais e causas externas. A causa básica do óbito é o evento que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que levaram à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. Em situações onde a morte é decorrente de uma causa externa (acidente, violência, suicídio, etc.), mesmo que o paciente tenha sido socorrido, internado e falecido dias ou semanas depois devido a complicações do trauma, a causa básica do óbito permanece sendo o evento externo. Nesses casos, a legislação brasileira determina que o corpo seja encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de necropsia. É o médico legista do IML quem emitirá a Declaração de Óbito, após a elucidação da causa mortis. É um erro comum, e grave, que o médico assistente emita a DO em casos de morte por causa externa, mesmo após um período de internação. O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é destinado a óbitos de causa natural sem assistência médica ou com causa mal definida, mas sem qualquer suspeita de violência. Portanto, a regra é clara: se a causa básica do óbito for externa, o IML é a instituição competente para a emissão da DO, garantindo a investigação adequada e a correta classificação da morte.

Perguntas Frequentes

Quando um óbito é considerado de causa externa para fins de Declaração de Óbito?

Um óbito é considerado de causa externa quando resulta de eventos não naturais, como acidentes (trânsito, quedas), violências (homicídios, suicídios) ou outras circunstâncias traumáticas, independentemente do tempo decorrido até o falecimento.

Qual a diferença entre IML e SVO na emissão da Declaração de Óbito?

O IML (Instituto Médico Legal) é responsável por óbitos de causa externa (violenta ou suspeita). O SVO (Serviço de Verificação de Óbito) é para óbitos de causa natural sem assistência médica ou com causa mal definida, mas sem suspeita de violência.

Quem é o responsável por emitir a DO em casos de morte por causa externa após internação hospitalar?

Mesmo que o paciente tenha sido internado e falecido dias ou semanas após um trauma, se a causa básica do óbito for o evento externo, o corpo deve ser encaminhado ao IML para necropsia e emissão da Declaração de Óbito.

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