Declaração de Óbito: Quem Emite em Óbito Hospitalar?

FBHC - Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (SE) — Prova 2019

Enunciado

No hospital, durante o final de semana, J.C.A. vem a óbito com causa claramente correlacionada ao quadro clínico registrado em seu prontuário, sendo que o médico que lhe vinha prestando assistência encontra-se ausente. Nesse caso, a Declaração de Óbito deve ser emitida:

Alternativas

1. A) Pelo serviço de Verificação de Óbito.
2. B) Pelo cartório da cidade.
3. C) Pelo Instituto Médico Legal.
4. D) Pelo médico plantonista em serviço no hospital.
5. E) Pelo médico assistente, na primeira oportunidade possível.

Pérola Clínica

Óbito hospitalar com causa clara e assistente ausente → plantonista emite DO.

Resumo-Chave

Em casos de óbito hospitalar com causa de morte bem definida e documentada no prontuário, se o médico assistente não estiver presente, a responsabilidade pela emissão da Declaração de Óbito recai sobre o médico plantonista que estiver de serviço no momento.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de extrema importância médico-legal e sanitária, sendo o instrumento oficial para o registro da morte e a base para as estatísticas de mortalidade. A correta emissão da DO é uma responsabilidade médica e deve seguir as normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em ambiente hospitalar, quando o óbito ocorre e a causa da morte é claramente identificada e documentada no prontuário do paciente, a responsabilidade primária pela emissão da DO é do médico assistente. No entanto, se o médico assistente estiver ausente e a causa da morte for natural e bem estabelecida, o médico plantonista em serviço no hospital é o responsável legal pela emissão do documento. É crucial que o médico plantonista avalie o prontuário, confirme a causa da morte e preencha a DO com precisão. Casos de morte violenta, suspeita de crime, morte sem assistência médica ou com causa indeterminada devem ser encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) ou ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), conforme a legislação vigente, e não devem ter a DO emitida pelo médico assistente ou plantonista.

Perguntas Frequentes

Quando o médico plantonista pode emitir a Declaração de Óbito?

O médico plantonista pode emitir a Declaração de Óbito quando o óbito ocorre em ambiente hospitalar, a causa da morte é conhecida e está documentada no prontuário, e o médico assistente não está presente.

Em que situações a Declaração de Óbito NÃO deve ser emitida pelo médico plantonista?

O plantonista não deve emitir a DO em casos de morte violenta, suspeita de crime, morte sem assistência médica ou quando a causa da morte é indeterminada, devendo-se acionar o IML ou SVO.

Qual a importância da Declaração de Óbito?

A Declaração de Óbito é um documento médico-legal essencial que atesta a morte, registra sua causa e é necessária para o sepultamento, registro civil e para fins estatísticos de saúde pública.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.