UFMA/HU-UFMA - Hospital Universitário da UFMA (MA) — Prova 2016
Paciente de 89 anos, portador de osteoartrose e insuficiência cardíaca grave por cardiopatia isquêmica, acompanhado por você na Unidade Básica de Saúde (UBS) há 3 anos, falece em domicílio. Os familiares ligaram para UBS informando o ocorrido e solicitando a Declaração de Óbito (DO). Em relação à emissão da DO e ao preenchimento da causa básica do óbito:
Óbito domiciliar com médico assistente conhecido → médico assistente constata óbito e preenche DO com causa básica.
Em caso de óbito domiciliar de paciente com doença crônica conhecida e acompanhamento médico regular (médico assistente), é responsabilidade do médico assistente constatar o óbito e preencher a Declaração de Óbito (DO). A causa básica deve ser a doença que iniciou a cadeia de eventos que levou à morte, neste caso, a cardiopatia isquêmica, e não a parada cardiorrespiratória, que é um evento final comum.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, tanto para fins estatísticos de saúde pública quanto para questões jurídicas e sociais. Em casos de óbito domiciliar, a conduta correta para sua emissão depende de alguns fatores, principalmente se o paciente possuía acompanhamento médico e se a causa da morte é conhecida. Quando há um médico assistente que acompanhava o paciente por uma doença crônica conhecida, como a insuficiência cardíaca grave por cardiopatia isquêmica neste caso, é responsabilidade desse médico constatar o óbito no domicílio e preencher a DO. O preenchimento da causa básica do óbito é um ponto crucial. A causa básica é definida como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. No exemplo dado, a "miocardiopatia isquêmica" é a doença subjacente que levou à insuficiência cardíaca e, consequentemente, ao óbito. "Parada cardiorrespiratória" não é uma causa básica, mas sim um mecanismo final de morte, e não deve ser utilizada como tal na DO. O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) é acionado em situações específicas, como óbitos sem assistência médica, óbitos por causa mal definida ou quando o médico assistente não consegue determinar a causa da morte. Óbitos por causas externas (violentas) são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). Portanto, para o paciente do enunciado, com histórico de acompanhamento e causa de morte presumível, o médico assistente da UBS é o profissional adequado para a emissão da DO, indicando a cardiopatia isquêmica como causa básica.
Se o paciente tinha acompanhamento médico e a causa da morte é conhecida (doença crônica), o médico assistente é o responsável por constatar o óbito e preencher a DO.
A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram diretamente à morte. Não deve ser um sintoma ou mecanismo final, como "parada cardiorrespiratória".
O SVO deve ser acionado em casos de óbito sem assistência médica, óbito por causa mal definida, ou óbito em que o médico assistente não consegue determinar a causa da morte, excluindo casos de morte violenta (que são encaminhados ao IML).
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