Declaração de Óbito: Responsabilidade Médica e Fluxos Legais

HAC - Hospital Angelina Caron (PR) — Prova 2022

Enunciado

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina No 1.779/2005, que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito, pode-se afirmar que:I. No caso de morte natural ocorrida em hospital, o preenchimento dos dados constantes na Declaração de Óbito é de responsabilidade da equipe multiprofissional (médico, enfermagem e/ou administrativo) da instituição em que o paciente estava internado.II. Paciente previamente acompanhado regularmente no ambulatório de gastroenterologia do Hospital Angelina Caron por cirrose hepática alcoólica avançada sofre uma queda de nível em casa com TCE. Encontrava-se já em óbito à chegada do SAMU. Neste caso, a declaração deverá ser fornecida por médico designado pelo HAC, podendo o SAMU levar o corpo até o hospital para que o óbito seja atestado.III. A Declaração de Óbito do paciente em tratamento sob regime domiciliar (Programa Saúde da Família, internação domiciliar e outros) deverá ser fornecida pelo médico pertencente ao programa ao qual o paciente estava cadastrado, ou pelo SV. O, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento do paciente.Assinale a alternativa que indica as afirmações corretas.

Alternativas

1. A) Apenas III
2. B) Apenas I
3. C) Apenas I e III
4. D) Apenas II e III
5. E) I, II e III

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