Declaração de Óbito em Domicílio: Papel do Médico da ESF

FAMERP/HB - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base (SP) — Prova 2023

Enunciado

Homem 54 anos, lavrador, residente na área de abrangência Unidade Básica de Saúde a (UBS) com Estratégia de Medicina Família do município X, apresenta perda de peso acentuada nos últimos três meses. Teve diagnostico de câncer de estomago, no inicio do quadro, e foi submetido à cirurgia e sessões de radioterapia, que foram suspensas há um mês após constatação de metástases em vários órgãos. O paciente evoluiu para um quadro de caquexia e vinha recebendo tratamento sob regime domiciliar, pelo médico da Equipe de Saúde da Família desta UBS, que o visita regularmente em casa. A família procura este médico na UBS e comunica que, após a última visita, o paciente evoluiu com falta de ar, vindo a falecer no domicílio.

Alternativas

1. A) O médico da família não emitirá a DO, considerando-se que embora ele prestasse assistência médica ao falecido, conhecia o quadro clínico apresentado nos últimos meses, bem como o prognóstico do quadro, o óbito foi no domicilio sem assistência médica.
2. B) O médico da família deve proceder a um cuidadoso exame externo do cadáver, a fim de afastar qualquer possibilidade de causa externa, constatar o óbito e emitir a DO anotando, na variável causa, "óbito sem assistência médica" e no campo 59 da Declaração de Óbito "não há sinais externos de violência".
3. C) O corpo deverá ser encaminhado ao IML. Como é morte natural, o médico deve esgotar todas as possibilidades para formular a hipótese diagnóstica, inclusive com anamnese e história colhida com familiares. Caso persista dúvida e na localidade exista SVO, o corpo deverá ser encaminhado para esse serviço. Caso contrário, o médico deverá emitir a DO esclarecendo que a causa é desconhecida.
4. D) O médico da Estratégia Saúde da Família (ESF), do Programa de Internação Domiciliar e outros assemelhados, deverá verificar pessoalmente o cadáver, após ter sido comunicado do óbito e emitirá a DO, considerando-se que prestava assistência médica ao paciente, conhece o quadro clínico, bem como o seu prognóstico.

Pérola Clínica

Óbito domiciliar com assistência médica prévia e causa conhecida → Médico assistente emite DO.

Resumo-Chave

Em casos de óbito domiciliar por morte natural, onde o paciente tinha acompanhamento médico regular e a causa da morte é conhecida e esperada (como em doenças crônicas terminais), o médico assistente é o responsável por emitir a Declaração de Óbito após a constatação do falecimento.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de extrema importância legal, sanitária e estatística. A correta emissão da DO é uma responsabilidade médica e um tema relevante para a prática clínica, especialmente para médicos que atuam na atenção primária e em cuidados domiciliares, como os da Estratégia Saúde da Família (ESF). Compreender as diretrizes para sua emissão em diferentes cenários é crucial. Em casos de óbito domiciliar por morte natural, a conduta para a emissão da DO depende da existência de assistência médica prévia e do conhecimento da causa da morte. Se o paciente estava sob acompanhamento médico regular (como no caso da ESF ou programas de internação domiciliar) e a causa da morte é natural e esperada (ex: doença terminal), o médico assistente é o responsável por constatar o óbito e preencher a DO. Ele deve verificar pessoalmente o cadáver para confirmar o óbito e afastar sinais de violência. Se o óbito ocorre sem assistência médica ou se a causa da morte natural é desconhecida ou mal definida, o corpo deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Já em casos de morte violenta (acidentes, homicídios, suicídios) ou suspeita de violência, o encaminhamento é para o Instituto Médico Legal (IML). A alternativa D descreve corretamente a situação em que o médico da ESF, conhecendo o histórico e prognóstico do paciente, pode e deve emitir a DO.

Perguntas Frequentes

Qual a responsabilidade do médico assistente em um óbito domiciliar por morte natural?

O médico assistente, que acompanhava o paciente e conhece a causa da morte, é o responsável por constatar o óbito e emitir a Declaração de Óbito, após verificar pessoalmente o cadáver.

Quando um óbito domiciliar deve ser encaminhado ao SVO ou IML?

O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) é acionado para mortes naturais sem assistência médica ou com causa mal definida. O Instituto Médico Legal (IML) é para mortes violentas ou suspeitas.

O que é a Declaração de Óbito (DO) e qual sua importância?

A DO é um documento oficial que atesta o falecimento de uma pessoa, registrando a causa da morte e outras informações vitais. É indispensável para o registro civil do óbito e para fins epidemiológicos e estatísticos de saúde.

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