Declaração de Óbito: Preenchimento Correto da Causa da Morte

INTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (RJ) — Prova 2015

Enunciado

Um paciente portador de Diabetes Mellitus foi internado com uma hérnia inguinal estrangulada. Evoluiu com perfuração intestinal e peritonite aguda. Faleceu em decorrência do quadro. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos itens A, B e C da causa de morte (parte I) da Declaração de Óbito.

Alternativas

1. A) Peritonite Aguda, Hérnia Estrangulada e Diabetes Mellitus.
2. B) Diabetes Mellitus, Hérnia Estrangulada e Peritonite Aguda.
3. C) Peritonite Aguda, Perfuração Intestinal e Hérnia Estrangulada. 
4. D) Hérnia Estrangulada, Perfuração Intestinal e Peritonite Aguda.
5. E) Perfuração Intestinal, Hérnia Estrangulada e Diabetes Mellitus.

Pérola Clínica

Declaração de Óbito: Causa imediata (A) → Causa intermediária (B) → Causa básica (C).

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito deve seguir a sequência lógica de eventos que levaram à morte, do mais recente (causa imediata) ao mais antigo (causa básica). A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que levou diretamente à morte.

Contexto Educacional

O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade médica crucial, com implicações legais, epidemiológicas e estatísticas. A Parte I da DO destina-se a registrar a cadeia de eventos mórbidos que levou diretamente à morte, seguindo uma lógica de causa e efeito. A sequência correta é da causa imediata (a) para a causa intermediária (b) e, finalmente, a causa básica (c). A causa imediata é a condição final que levou à morte. A causa intermediária é a condição que resultou da causa básica e levou à causa imediata. A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos que culminou na morte. No caso apresentado, a hérnia estrangulada levou à perfuração intestinal, que por sua vez causou a peritonite aguda, culminando no óbito. É fundamental diferenciar a causa básica de condições preexistentes que podem ter contribuído para a gravidade do quadro, mas não iniciaram a cadeia de eventos. O Diabetes Mellitus, neste exemplo, é uma comorbidade que pode agravar o prognóstico, mas não é a causa direta da perfuração ou peritonite. Tais condições devem ser registradas na Parte II da DO, que lista outras condições significativas que contribuíram para a morte, mas não estavam relacionadas à doença ou condição que a causou diretamente.

Perguntas Frequentes

Como se preenche a Parte I da Declaração de Óbito?

A Parte I é preenchida em ordem cronológica inversa da cadeia de eventos que levaram à morte: linha 'a' (causa imediata), linha 'b' (causa intermediária) e linha 'c' (causa básica).

O que é a causa básica da morte?

A causa básica da morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que levou diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal.

Quando uma doença crônica como Diabetes Mellitus deve ser incluída na Declaração de Óbito?

Doenças crônicas como Diabetes Mellitus devem ser incluídas na Parte II da Declaração de Óbito se contribuíram para a morte, mas não fizeram parte da cadeia direta de eventos que levou ao óbito.

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