HAS - Hospital Adventista Silvestre (RJ) — Prova 2026
Tradicionalmente, as estatísticas de mortalidade segundo causas de morte são produzidas atribuindo-se ao óbito uma só causa, chamada causa básica. No Atestado de Óbito esta causa básica é descrita em qual linha do campo nº49 - Causas da Morte?
Causa básica = última linha preenchida da Parte I da Declaração de Óbito.
A Parte I da DO registra a sequência fisiopatológica descendente; a causa terminal fica na linha 'a' e a causa básica (que iniciou o processo) na última linha preenchida.
O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma atribuição legal e ética do médico, sendo o documento base para o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. A estrutura do campo 49 (Causas da Morte) segue as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Parte I é desenhada para mostrar a sequência lógica do óbito: a linha 'a' é a causa direta, e cada linha subsequente deve ser a causa da linha anterior. A causa básica, portanto, é a última linha preenchida dessa sequência. É fundamental evitar termos genéricos como 'parada cardiorrespiratória', pois este é um mecanismo de morte comum a todos os indivíduos e não fornece informação útil para a vigilância epidemiológica. Se um paciente morre de choque séptico (causa imediata) devido a uma pneumonia (causa intermediária) decorrente de uma neoplasia de pulmão (causa básica), a neoplasia deve figurar na última linha preenchida da Parte I. O rigor no preenchimento garante a qualidade dos dados que orientam o financiamento e as estratégias de saúde pública no Brasil.
A Parte I destina-se às causas que fazem parte da cadeia direta de eventos que levaram à morte (causa terminal, causas intermediárias e causa básica). A Parte II é reservada para causas contribuintes, ou seja, doenças preexistentes que não estão na cadeia direta, mas que de alguma forma influenciaram o desfecho fatal.
A causa imediata ou terminal, que é o evento final da cadeia fisiopatológica (ex: choque séptico), deve ser registrada na linha 'a' da Parte I. As linhas subsequentes ('b', 'c', 'd') devem ser usadas para listar as doenças que levaram à causa da linha acima, até chegar à causa básica.
A causa básica é utilizada internacionalmente para tabular estatísticas de mortalidade. Ela identifica a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos, permitindo que gestores de saúde planejem políticas de prevenção e controle direcionadas às patologias que realmente originam os óbitos na população.
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