Como Preencher a Causa Básica no Atestado de Óbito

HAS - Hospital Adventista Silvestre (RJ) — Prova 2026

Enunciado

Tradicionalmente, as estatísticas de mortalidade segundo causas de morte são produzidas atribuindo-se ao óbito uma só causa, chamada causa básica. No Atestado de Óbito esta causa básica é descrita em qual linha do campo nº49 - Causas da Morte?

Alternativas

  1. A) Na primeira linha da Parte I.
  2. B) Na última linha da Parte II.
  3. C) Na primeira linha da Parte II.
  4. D) Na última linha da Parte I.
  5. E) Na primeira linha da Parte III.

Pérola Clínica

Causa básica = última linha preenchida da Parte I da Declaração de Óbito.

Resumo-Chave

A Parte I da DO registra a sequência fisiopatológica descendente; a causa terminal fica na linha 'a' e a causa básica (que iniciou o processo) na última linha preenchida.

Contexto Educacional

O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma atribuição legal e ética do médico, sendo o documento base para o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. A estrutura do campo 49 (Causas da Morte) segue as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Parte I é desenhada para mostrar a sequência lógica do óbito: a linha 'a' é a causa direta, e cada linha subsequente deve ser a causa da linha anterior. A causa básica, portanto, é a última linha preenchida dessa sequência. É fundamental evitar termos genéricos como 'parada cardiorrespiratória', pois este é um mecanismo de morte comum a todos os indivíduos e não fornece informação útil para a vigilância epidemiológica. Se um paciente morre de choque séptico (causa imediata) devido a uma pneumonia (causa intermediária) decorrente de uma neoplasia de pulmão (causa básica), a neoplasia deve figurar na última linha preenchida da Parte I. O rigor no preenchimento garante a qualidade dos dados que orientam o financiamento e as estratégias de saúde pública no Brasil.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre a Parte I e a Parte II da Declaração de Óbito?

A Parte I destina-se às causas que fazem parte da cadeia direta de eventos que levaram à morte (causa terminal, causas intermediárias e causa básica). A Parte II é reservada para causas contribuintes, ou seja, doenças preexistentes que não estão na cadeia direta, mas que de alguma forma influenciaram o desfecho fatal.

Onde deve ser colocada a causa imediata da morte?

A causa imediata ou terminal, que é o evento final da cadeia fisiopatológica (ex: choque séptico), deve ser registrada na linha 'a' da Parte I. As linhas subsequentes ('b', 'c', 'd') devem ser usadas para listar as doenças que levaram à causa da linha acima, até chegar à causa básica.

Por que a causa básica é o dado mais importante para a saúde pública?

A causa básica é utilizada internacionalmente para tabular estatísticas de mortalidade. Ela identifica a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos, permitindo que gestores de saúde planejem políticas de prevenção e controle direcionadas às patologias que realmente originam os óbitos na população.

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