FMABC - Faculdade de Medicina do ABC Paulista (SP) — Prova 2021
Mulher, 82 anos de idade, sofreu fratura no quadril ao cair acidentalmente em casa. Foi operada, permanecendo internada. No 7° dia de internação (DI) identificou-se acidente vascular encefálico isquêmico, de evolução conturbada, vindo a falecer no 10° DI. Assinale quem elaborará a declaração de óbito da paciente:
Morte por causa externa (acidente, trauma) → IML. Morte natural sem causa definida → SVO. Morte natural com assistência e causa definida → médico assistente.
A elaboração da Declaração de Óbito depende da causa da morte e das circunstâncias. Mortes por causas externas (acidentes, traumas) ou suspeitas, mesmo com complicações clínicas, são de responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML). Mortes naturais com causa mal definida ou sem assistência médica devem ser encaminhadas ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, e a correta identificação do profissional ou instituição responsável por sua emissão é crucial. A legislação brasileira estabelece critérios claros para determinar quem deve atestar o óbito, baseando-se principalmente na natureza da causa da morte: natural ou externa (violenta). Mortes por causas externas, como acidentes (quedas, atropelamentos, etc.), homicídios ou suicídios, são de responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML). Mesmo que a morte ocorra dias após o evento inicial e seja precedida por complicações clínicas (como um AVE após uma fratura por queda), a causa básica do óbito permanece sendo o evento externo. Portanto, o IML deve ser acionado para investigação e emissão da DO. Para residentes, é fundamental conhecer essas diretrizes para evitar erros na condução de casos de óbito. A distinção entre IML, SVO (Serviço de Verificação de Óbitos, para mortes naturais sem causa definida ou sem assistência) e a responsabilidade do médico assistente (para mortes naturais com causa definida e assistência médica) é um conhecimento básico e indispensável para a prática médica e para as provas de residência.
O IML é responsável pela emissão da Declaração de Óbito em casos de mortes violentas (homicídios, suicídios, acidentes), mortes suspeitas, ou quando a causa da morte é externa, mesmo que a complicação final seja clínica, como no caso de uma queda acidental que leva a complicações e óbito.
O SVO é responsável por atestar óbitos de causa natural que ocorreram sem assistência médica ou com assistência, mas cuja causa básica da morte não foi determinada ou é mal definida. Ele realiza a necropsia para esclarecer a causa do óbito.
Não. O médico assistente pode atestar óbitos de pacientes sob seus cuidados, desde que a morte seja de causa natural e a causa básica seja conhecida e bem definida. Em casos de morte violenta, suspeita ou de causa natural indefinida, a responsabilidade passa para o IML ou SVO, respectivamente.
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