SMS Florianópolis - Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SC) — Prova 2022
Você está no consultório e a Agente Comunitária de Saúde (ACS) o aciona, dizendo que o Sr. Etelvino faleceu. Ele era um paciente de visita domiciliar, já acamado há 3 anos devido a um AVC associado a demência vascular, questões de saúde às quais o deixaram não contactuante e 100% dependente nas atividades básicas de vida diária há 1 ano. A principal cuidadora é Dona Elsa, sua esposa, que se dedicava aos cuidados do marido todos os dias. Outra cuidadora importante é a filha Joana, pois é técnica de enfermagem e ajudava com a aspiração de vias aéreas superiores do pai. Há 1 mês, você se recorda que foi chamado para uma visita domiciliar, pois o paciente iniciou um processo de retenção urinária (antes usava fraldas) e passou a necessitar de sondagens vesicais de alívio intermitentes (orientada a realização de 6/6h). Devido às limitações da família, conseguiam fazer apenas de 12/12h. Chegando na casa você encontra a família toda presente, há um clima de grande pesar. Dona Elsa vem agradecer sua ajuda de sempre e da equipe de atenção primária nesses últimos 3 anos, os quais foram muito penosos para a família. A família informa que estão se organizando para o velório amanhã cedo, para prosseguirem com o enterro e esperam que você emita a declaração de óbito. Ao dirigir se ao quarto do paciente, encontra o Sr. Etelvino em sua cama, na posição habitual. Ao examiná-lo, não encontra anormalidades. A pele está íntegra e o paciente com a face adormecida. Assinale a alternativa que com a conduta mais adequada perante o caso:
Óbito natural, causa conhecida, acompanhamento médico → Médico assistente emite DO.
Em casos de óbito natural, com causa básica conhecida e paciente sob acompanhamento médico regular (especialmente em domicílio), o médico assistente é o responsável por emitir a Declaração de Óbito. Não há necessidade de acionar o SVO ou IML se não houver suspeita de causa externa ou desconhecida.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento de fundamental importância legal e epidemiológica, e a responsabilidade por sua emissão recai sobre o médico. A conduta adequada diante de um óbito domiciliar é um conhecimento essencial para médicos, especialmente aqueles que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), onde o acompanhamento de pacientes acamados e com doenças crônicas é comum. No caso de um óbito natural, com causa básica conhecida e paciente sob acompanhamento médico regular, o médico assistente é o responsável por emitir a DO. Isso se aplica a pacientes com doenças crônicas degenerativas, como AVC e demência vascular, que evoluem para o óbito de forma esperada. A presença de um histórico de acompanhamento e a ausência de sinais de violência ou causa externa são critérios para essa conduta. Por outro lado, se a morte for natural, mas a causa for desconhecida ou o paciente não tiver assistência médica regular, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) deve ser acionado. Em casos de mortes violentas, suspeitas ou de causa externa, o Instituto Médico Legal (IML) é a instituição competente. A correta diferenciação dessas situações é crucial para evitar atrasos no processo funerário e garantir o cumprimento da legislação, sendo um tema relevante para a prática médica e para questões de residência.
O médico assistente pode emitir a Declaração de Óbito em domicílio quando a morte é natural, a causa básica do óbito é conhecida e o paciente estava sob seu acompanhamento médico regular, como no caso de doenças crônicas ou em cuidados paliativos.
O SVO deve ser acionado em casos de óbito natural de causa mal definida ou desconhecida, ou quando o paciente não estava sob assistência médica regular, mesmo que a morte seja considerada natural. O SVO realiza a necropsia para determinar a causa da morte.
O IML deve ser acionado em casos de mortes violentas (homicídios, suicídios, acidentes), mortes suspeitas, ou mortes de causa externa. Sua função é investigar a causa jurídica da morte e fornecer subsídios para a justiça.
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