Ética Médica: Cuidados Paliativos e Autonomia

HE Cachoeiro - Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (ES) — Prova 2018

Enunciado

Paciente 84 anos em PO complicado de colectomia para tratamento de neoplasia de cólon, após internação bastante prolongada, com inúmeras complicações, que culminaram com desnutrição extrema, evolui para insuficiência respiratória, é intubada pela equipe da cirurgia geral e transferida à sala de emergência do pronto-socorro (P.S.) e deixada sob cuidados da equipe do P.S. Após a intubação dessa viúva, seus filhos relatam para a equipe do pronto-socorro sua contrariedade em relação à intubação realizada, pois sua mãe não desejava ser intubada caso a evolução não fosse favorável. Esse desejo da mãe, todavia, não havia sido relatado e registrado previamente. Uma vez então intubada, eles solicitam que a partir de agora uma linha de cuidados paliativos seja adotada. A equipe do P.S. registra essa solicitação em prontuário, depois de realizada a reunião com todos os filhos e inicia a abordagem paliativa do caso, prescrevendo apenas sintomáticos, analgésicos, sedativos e ventilação mecânica básica. Porém, a equipe médica assistente do caso (cirurgia geral) se posiciona contra essa conduta e solicita o retorno dos cuidados intensivos. Em relação a esse dilema exposto, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) Diante da divergência de opinião entre as diferentes equipes médicas, cabe então ao diretor clínico a decisão, que não poderá ser questionada por nenhuma das partes.
2. B) Por ser a equipe médica assistente, a decisão da equipe da cirurgia geral deve prevalecer, uma vez que a equipe do pronto socorro tem responsabilidade apenas por cuidar da ntercorrência da paciente enquanto intubada na sala de emergência.
3. C) Por estar diretamente responsável agora pela paciente, após a insuficiência respiratória e a desnutrição extrema, ambas complicações clínicas, a decisão final deve ser da equipe do P.S. O tratamento cirúrgico foi encerrado e por isso a equipe da cirurgia geral não tem mais poder de decisão nesse caso.
4. D) Infelizmente, por omissão do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao não ter nenhuma resolução sobre esse tipo de assunto, cabe a equipe médica manter o tratamento intensivo até receber um parecer formal do departamento jurídico do hospital sobre qual linha seguir, intensiva ou paliativa.
5. E) Seguindo as resoluções específicas do CFM sobre o assunto, a equipe médica deve, a partir de agora, seguir a solicitação de cuidados paliativos manifestada pelos familiares.

Pérola Clínica

Desejo do paciente (via família) > Divergência entre equipes médicas.

Resumo-Chave

Em casos de terminalidade ou irreversibilidade, a vontade do paciente (expressa por familiares) deve guiar a transição para cuidados paliativos, conforme resoluções do CFM.

Contexto Educacional

A prática médica moderna exige equilíbrio entre a beneficência e a autonomia. Em pacientes idosos com múltiplas complicações e prognóstico reservado, a imposição de tratamentos invasivos contra a vontade do paciente (ou de seus representantes) pode configurar distanásia. O Conselho Federal de Medicina, através das resoluções 1.805/2006 e 1.995/2012, oferece o respaldo necessário para que o médico adote a ortotanásia e cuidados paliativos. A comunicação eficaz entre as equipes e a família é o pilar para uma assistência ética, garantindo que a dignidade da pessoa humana seja preservada no fim da vida.

Perguntas Frequentes

O que diz a Resolução CFM 1.995/2012?

Esta resolução dispõe sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). Ela estabelece que o médico deve considerar os desejos expressos pelo paciente previamente sobre quais tratamentos deseja ou não receber. Caso o paciente não possa expressar sua vontade e não tenha deixado DAV por escrito, seus representantes legais (familiares) devem ser consultados, e sua decisão deve prevalecer sobre opiniões médicas não fundamentadas na autonomia.

Como resolver conflitos entre equipes sobre paliatividade?

O conflito deve ser resolvido priorizando o melhor interesse do paciente e sua autonomia. Se a família relata que a paciente não desejava medidas invasivas em quadros irreversíveis, a equipe deve respeitar essa vontade. A equipe de Cuidados Paliativos ou a equipe assistente atual deve mediar a comunicação, mas a decisão de limitar terapias fúteis (distanásia) é ética e legalmente amparada quando há consenso com a família.

O que é ortotanásia perante o CFM?

A ortotanásia é a morte em seu tempo natural, sem o uso de meios desproporcionais para prolongar a vida de um paciente terminal (evitando a distanásia). É permitida e incentivada pelo Código de Ética Médica e pela Resolução 1.805/2006, desde que garantidos os cuidados paliativos para alívio de sintomas e suporte digno ao paciente e familiares.

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