Cuidados Paliativos: Ética Médica em Pacientes Terminais

Santa Casa de Alfenas - Casa de Caridade (MG) — Prova 2016

Enunciado

Sobre o cuidado de pacientes que têm uma doença em fase terminal de evolução, assinale a alternativa correta segundo o código de Ética Médica:

Alternativas

1. A) O médico deve empregar todas as tecnologias que estiverem ao seu alcance para manter o paciente vivo a qualquer custo.
2. B) Cabe somente ao médico decidir quando o paciente está em uma fase final de vida e tomar todas as condutas que julgar apropriado.
3. C) Diante de um paciente em fase final de evolução, o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos apropriados e respeitar a vontade do paciente.
4. D) No Brasil não é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável.

Pérola Clínica

Paciente terminal → cuidados paliativos apropriados + respeito à autonomia (Código de Ética Médica).

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica enfatiza que, em fase terminal, o médico deve oferecer cuidados paliativos, visando conforto e qualidade de vida, e respeitar a vontade do paciente, evitando a obstinação terapêutica (distanásia).

Contexto Educacional

O cuidado de pacientes em fase terminal é um dos pilares da ética médica e da prática humanizada. O Código de Ética Médica (CEM) brasileiro, em seu Capítulo V, Art. 41, estabelece que o médico tem o direito de limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal de enfermidade grave e incurável, respeitando a vontade do paciente ou de seu representante legal, desde que haja cuidados paliativos. Esta abordagem visa evitar a distanásia, que é a prolongação artificial e fútil da vida, e promover a ortotanásia, que é a morte natural, sem sofrimento desnecessário. Os cuidados paliativos são essenciais nesse contexto, focando no alívio da dor e outros sintomas, no suporte psicossocial e espiritual, e na melhoria da qualidade de vida do paciente e de sua família. Eles não buscam acelerar a morte (eutanásia, que é proibida no Brasil), mas sim garantir dignidade e conforto. A comunicação clara e empática com o paciente e seus familiares é crucial para entender seus desejos e valores, garantindo que as decisões terapêuticas estejam alinhadas com a autonomia do indivíduo. Para residentes, é fundamental dominar os princípios dos cuidados paliativos e as diretrizes éticas que os regem. Reconhecer o momento de transição para os cuidados paliativos, saber comunicar prognósticos difíceis e envolver a equipe multidisciplinar são habilidades indispensáveis. A prova de residência frequentemente aborda a distinção entre distanásia, ortotanásia e eutanásia, e a importância da autonomia do paciente nas decisões de fim de vida, conforme preconizado pelo CEM.

Perguntas Frequentes

O que são cuidados paliativos?

Cuidados paliativos são uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e suas famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida, através da prevenção e alívio do sofrimento.

Qual o papel da autonomia do paciente na fase terminal?

A autonomia do paciente é fundamental, permitindo que ele participe das decisões sobre seu tratamento, incluindo a recusa de procedimentos que prolonguem a vida sem benefício, desde que esteja lúcido e capaz de expressar sua vontade.

O que o Código de Ética Médica diz sobre a limitação de tratamentos?

O Código de Ética Médica permite a limitação ou suspensão de procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal de enfermidade grave e incurável, respeitando a vontade do paciente ou de seu representante legal, desde que haja cuidados paliativos.

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