Ética Médica e Cuidados Paliativos na Terminalidade

PUC Sorocaba - Pontifícia Universidade Católica de Sorocaba (SP) — Prova 2026

Enunciado

Enedina, 60 anos, possui diagnóstico de câncer de mama triplo negativo metastático. O tumor é proveniente da mama direita e gerou múltiplos nódulos pulmonares. Paciente com queda progressiva da funcionalidade e do status nutricional nos últimos três meses, restrita ao leito, sem possibilidade de cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. Evoluiu com dispneia progressiva neste período sem causas reversíveis aparentes. Em caso de insuficiência respiratória, assinale a alternativa mais apropriada em relação à indicação de intubação orotraqueal para esta paciente:

Alternativas

1. A) O médico possui a obrigação de garantir o direito do paciente à vida, logo a intubação orotraqueal deve ser realizada.
2. B) O médico deve respeitar o direito do paciente e de sua família à autodeterminação – eles devem decidir se a intubação será realizada sem considerar a opinião do profissional.
3. C) Diante da irreversibilidade da doença, o médico deve se posicionar contrário à intubação em conversa franca sobre prognóstico com paciente e familiares.
4. D) A intubação orotraqueal é um procedimento médico, como não há indicação de intubação para doenças terminais, não é necessário discutir a realização deste procedimento com paciente e familiares.

Pérola Clínica

Em doença terminal irreversível, a IOT é futilidade terapêutica (distanásia); o foco deve ser conforto e paliação.

Resumo-Chave

A decisão médica deve basear-se na proporcionalidade terapêutica; em pacientes terminais sem possibilidade de reversão, procedimentos invasivos que prolongam o sofrimento sem benefício curativo devem ser evitados.

Contexto Educacional

O manejo de pacientes em fim de vida exige do médico o domínio dos princípios da bioética: beneficência, não maleficência, autonomia e justiça. A ortotanásia (morte no tempo certo, sem abreviação nem prolongamento artificial) é a prática recomendada pelo Conselho Federal de Medicina. Em casos de câncer metastático com performance status muito reduzido (ECOG 4), a insuficiência respiratória é frequentemente um evento terminal. A indicação de cuidados paliativos exclusivos prioriza o controle de sintomas, como o uso de opioides para alívio da dispneia, em detrimento de medidas invasivas de suporte de vida.

Perguntas Frequentes

O que define a futilidade terapêutica em pacientes terminais?

Futilidade terapêutica ocorre quando uma intervenção médica é incapaz de alterar o prognóstico, restaurar a consciência ou proporcionar uma qualidade de vida mínima aceitável ao paciente. No contexto de câncer metastático triplo negativo com falência funcional progressiva e sem opções de tratamento modificador da doença, a intubação orotraqueal (IOT) não reverte a causa base da insuficiência respiratória, servindo apenas para prolongar o processo de morte, o que caracteriza a distanásia.

Qual o papel da família na decisão de não intubar?

Embora a autonomia do paciente (ou de seus representantes) seja um pilar da bioética, ela não é absoluta e não obriga o médico a realizar procedimentos tecnicamente contraindicados ou inúteis. O papel da família é participar do processo de deliberação, onde o médico explica a irreversibilidade e a futilidade da medida invasiva. O objetivo é chegar a um consenso focado no conforto (ortotanásia), evitando que a família carregue o peso de uma decisão puramente técnica, mas respeitando seus valores.

Como deve ser a comunicação sobre prognóstico nesses casos?

A comunicação deve ser clara, empática e honesta. O médico deve utilizar técnicas de comunicação de más notícias (como o protocolo SPIKES), explicando que a doença atingiu um estágio onde o corpo não consegue mais manter suas funções vitais. Em vez de perguntar 'vocês querem que intube?', deve-se afirmar que 'a intubação não trará benefício para a recuperação dela e causará sofrimento desnecessário, por isso focaremos em medicações para que ela não sinta falta de ar'.

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