Cuidados Paliativos: Direitos e Definições na Terminalidade

HE Jayme Neves - Hospital Escola Jayme dos Santos Neves (ES) — Prova 2024

Enunciado

Pelé faleceu devido um câncer metastático e poucas semanas antes de morrer o boletim médico informou que ele não receberia mais tratamento direcionado à modificação de sua doença, e sim Cuidados Paliativos.A primeira resolução sobre o tema no Brasil foi a 1805 de 2006 do CFM que diz: “É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.”Sobre essa informação, podemos afirmar que:

Alternativas

1. A) Pode-se afirmar que na ocasião do boletim médico Pelé estava em fim de vida relacionada a evolução de doença neoplásica (prognóstico de dias de vida), e não receberia nenhum tratamento além de controle de dor. Receber Cuidados Paliativos significa que Pelé não deveria mais receber atendimento médico hospitalar.
2. B) Pelé, com 82 anos, pode estar em fase de terminalidade ou fase final de vida, a depender de sua funcionalidade e de algumas complicações relacionadas à doença. Se estiver em fase de terminalidade, o prognóstico de vida pode se estender por semanas a meses. Receber Cuidados Paliativos de forma exclusiva, sem tratamento modificador da doença neoplásica, é um direito de qualquer paciente que enfrenta doença neoplásica, com objetivo de aliviar sintomas desagradáveis (dor, náusea, dispneia, oclusão intestinal, delirium), sofrimento psicossocial e espiritual.
3. C) Pelé, com 82 anos, pode estar em fase de terminalidade ou fase final de vida, a depender de sua funcionalidade e de algumas complicações relacionadas à doença. Se estiver em fase de terminalidade, o prognóstico de vida pode se estender por semanas a meses, e receber Cuidados Paliativos de forma exclusiva, sem tratamento modificador da doença neoplásica precisa ser autorizado pela família ou seus familiares, como diz a resolução citada acima.
4. D) A prática de Cuidados Paliativos não foi establecida na constituição federal, por isso, do ponto de vista legal, ela deve ser apenas oferecida quando os familiares ou pacientes solicitem expressamente, com registro em prontuário médico.

Pérola Clínica

Cuidados Paliativos focam na qualidade de vida e alívio de sintomas, sendo um direito do paciente em fase de terminalidade, com prognóstico de semanas a meses.

Resumo-Chave

A Resolução CFM 1805/2006 permite limitar ou suspender tratamentos que prolonguem a vida em fase terminal, respeitando a vontade do paciente ou seu representante legal. Cuidados Paliativos não significam abandono do tratamento, mas sim uma mudança de foco para o conforto e bem-estar integral.

Contexto Educacional

Cuidados Paliativos representam uma abordagem que visa melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da vida. No Brasil, a Resolução CFM 1805/2006 foi um marco, permitindo ao médico limitar ou suspender tratamentos fúteis em pacientes terminais, respeitando a autonomia do paciente ou de seu representante legal. É crucial entender que 'terminalidade' não significa 'dias de vida', mas sim um prognóstico de semanas a meses, onde o foco terapêutico muda da cura para o conforto e bem-estar. O objetivo principal dos Cuidados Paliativos é o alívio do sofrimento em suas múltiplas dimensões (física, psicossocial, espiritual), através da identificação precoce, avaliação impecável e tratamento da dor e outros problemas. Eles devem ser oferecidos a qualquer paciente com doença grave e incurável, independentemente da idade, e podem ser iniciados concomitantemente ao tratamento modificador da doença, não apenas quando este é suspenso. A prática dos Cuidados Paliativos é um direito do paciente e um dever do médico, visando garantir dignidade e respeito às escolhas individuais no processo de adoecimento e morte. A equipe multidisciplinar é essencial para oferecer um suporte abrangente, que vai além do controle de sintomas físicos, englobando o apoio à família e a preparação para o luto.

Perguntas Frequentes

O que define a fase de terminalidade da vida em Cuidados Paliativos?

A fase de terminalidade da vida é caracterizada por uma doença grave e incurável com prognóstico de vida limitado, geralmente de semanas a meses, onde o foco se desloca para o alívio do sofrimento e a melhoria da qualidade de vida, em vez da cura da doença.

Qual a importância da Resolução CFM 1805/2006 para a prática dos Cuidados Paliativos?

A Resolução CFM 1805/2006 é fundamental por permitir ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida de pacientes em fase terminal, desde que respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal, garantindo a autonomia e dignidade do paciente.

Cuidados Paliativos excluem todo e qualquer tratamento médico hospitalar?

Não, Cuidados Paliativos não excluem o atendimento médico hospitalar. Pelo contrário, eles envolvem uma abordagem ativa e integral, com foco no controle de sintomas desagradáveis (dor, náusea, dispneia), suporte psicossocial e espiritual, podendo incluir internações para manejo de crises ou procedimentos para alívio.

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