Cuidados Paliativos na Emergência: Ética e Indicação de UTI

UEPA - Universidade do Estado do Pará - Belém — Prova 2024

Enunciado

Paciente idosa, 76 anos, dá entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com queixa de dispneia aos mínimos esforços após ingesta de açaí. A filha refere que o quadro teve início há menos de 24 horas, e que a mãe tem diagnóstico de “insuficiência cardíaca e pulmonar”, pois era tabagista por mais de 25 anos, e que vem sofrendo em demasia durante diversas internações recentes por pneumonia. Devido à gravidade do quadro, a médica que a atendeu indicou transferência imediata para a sala vermelha e unidade de terapia intensiva (UTI). O médico da unidade de graves, no entanto, considerou que a paciente não tinha recomendação de UTI, pois não tinha “indicação de intubação” e era uma “paciente paliativa”. Sobre o quadro descrito, é correto afirmar que:

Alternativas

1. A) os cuidados paliativos podem ser fornecidos em qualquer momento do curso da doença e, no caso descrito, não é necessário fazer completa avaliação de prognóstico e acessar eventual prévio plano de cuidados. Deve-se perguntar à família se concordam com a indicação de intubação.
2. B) devido à sua complexidade, os cuidados paliativos não devem ser praticados no departamento de emergência, especialmente em uma UPA, já que enfatizam o cuidado centrado na doença, devendo ser esse o principal objetivo no quadro descrito.
3. C) por se tratar de paciente em cuidados paliativos, a declaração de óbito só pode ser preenchida pelo médico que indicou tais medidas.
4. D) independente de avaliação prévia, de plano de tratamento elaborado pelo médico assistente, bem como do prognóstico da paciente, não há indicação de transferência para UTI.
5. E) com base no código de ética médica, é vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. No caso descrito, a abordagem e indicação de eventuais terapias, teria como suporte eventual plano de cuidados e avaliação prognóstica prévia, preferencialmente.

Pérola Clínica

Cuidados paliativos não excluem UTI; respeitar autonomia e plano de cuidados é essencial, mesmo em emergência.

Resumo-Chave

A indicação de cuidados paliativos não significa abandono terapêutico ou exclusão de tratamento intensivo. Pacientes em cuidados paliativos podem se beneficiar de admissão em UTI para manejo de sintomas agudos ou para um período de tratamento que possa melhorar sua qualidade de vida, desde que alinhado com seus valores e um plano de cuidados prévio. A decisão deve respeitar a autonomia do paciente ou de seu representante legal, baseada em uma avaliação prognóstica e discussão transparente.

Contexto Educacional

Os cuidados paliativos são uma abordagem fundamental na medicina moderna, que visa melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares diante de uma doença que ameaça a vida. Ao contrário da percepção comum, não se restringem ao fim da vida, mas podem ser oferecidos em qualquer estágio da doença, em conjunto com tratamentos curativos. A paciente do caso, com insuficiência cardíaca e pulmonar avançada e múltiplas internações, é uma candidata ideal para a discussão e implementação de um plano de cuidados paliativos. A decisão sobre a indicação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um paciente em cuidados paliativos é complexa e deve ser individualizada. Não se baseia apenas na 'indicação de intubação', mas sim nos objetivos de cuidado do paciente, seu prognóstico global e seus valores. Um paciente paliativo pode se beneficiar da UTI para o manejo de sintomas agudos, como dispneia grave, ou para um período de tratamento intensivo que possa restaurar um nível de funcionalidade aceitável, mesmo que não haja cura para a doença de base. A comunicação clara e a avaliação de um plano de cuidados prévio são essenciais. O Código de Ética Médica enfatiza a autonomia do paciente, ou de seu representante legal, como um pilar central na tomada de decisões terapêuticas. É vedado ao médico desrespeitar essa autonomia, salvo em situações de iminente risco de morte e incapacidade de decisão. Portanto, a abordagem correta envolve uma discussão transparente com a paciente e sua família sobre o prognóstico, as opções de tratamento (incluindo UTI e suas implicações), os benefícios e os fardos de cada intervenção, buscando um consenso que respeite os desejos e valores do paciente. A recusa de um tratamento intensivo não significa abandono, mas sim a continuidade dos cuidados paliativos focados no conforto e na qualidade de vida.

Perguntas Frequentes

O que são cuidados paliativos e quando devem ser iniciados?

Cuidados paliativos são uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida. Devem ser iniciados precocemente, em conjunto com o tratamento curativo, e não apenas na fase final da vida, focando no alívio do sofrimento físico, psicossocial e espiritual.

Um paciente em cuidados paliativos pode ser internado em UTI?

Sim, um paciente em cuidados paliativos pode ser internado em UTI se houver um objetivo claro de tratamento que esteja alinhado com seus valores e preferências, como o manejo de um sintoma agudo reversível ou um período de tratamento intensivo que possa melhorar sua qualidade de vida, mesmo que não seja curativo.

Qual o papel do Código de Ética Médica na tomada de decisão em pacientes paliativos?

O Código de Ética Médica ressalta a importância do respeito à autonomia do paciente ou de seu representante legal nas decisões sobre tratamento. O médico deve informar claramente sobre o prognóstico e as opções terapêuticas, buscando sempre o consentimento informado e evitando a obstinação terapêutica, mas sem desrespeitar a vontade do paciente.

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