Crimes Médicos no Código Penal: O que Residentes Devem Saber

Santa Casa de Votuporanga (SP) — Prova 2021

Enunciado

Considerando as disposições do Código Penal relacionadas ao exercício da medicina, analise os itens para assinalar a alternativa verdadeira. I. Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. lI. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. IlI. Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena - reclusão, de três a cinco anos. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. IV. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médicohospitalar emergencial: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Estão corretos os itens:

Alternativas

1. A) I, II, IlI e IV.
2. B) I, lI e III, apenas.
3. C) I, IlI e IV, apenas.
4. D) I, lI e IV, apenas.

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