SUS 1988: Princípios e Criação na Constituição

FUBOG - Fundação Banco de Olhos de Goiás — Prova 2025

Enunciado

Sobre a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) Foi criado exclusivamente para atender trabalhadores formais e seus dependentes.
2. B) Foi criado para substituir o Sistema Nacional de Previdência Social (SINPAS).
3. C) Foi criado com base nos princípios de universalização, equidade e descentralização.
4. D) Foi criado para centralizar todas as ações de saúde no âmbito federal.

Contexto Educacional

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988 representa um marco na saúde pública brasileira, consolidando o direito à saúde para todos os cidadãos. Esse sistema foi concebido a partir dos ideais da Reforma Sanitária, que buscava superar um modelo fragmentado e excludente, onde o acesso aos serviços de saúde era predominantemente vinculado à previdência social e, portanto, restrito aos trabalhadores formais. Os princípios que fundamentam o SUS são a universalização, garantindo acesso à saúde para todos, independentemente de sua condição social ou econômica; a equidade, que busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa; e a descentralização, que transfere responsabilidades e recursos para os municípios, aproximando a gestão da realidade local. A integralidade, que abrange a atenção à saúde em todos os níveis de complexidade, do preventivo ao curativo, também é um pilar essencial. Compreender a gênese e os princípios do SUS é fundamental para residentes, pois o sistema é a base da organização da saúde no Brasil. O conhecimento desses fundamentos é crucial tanto para a prática clínica, que se insere em uma rede de atenção, quanto para a compreensão das políticas públicas de saúde e para a aprovação em concursos e provas de residência, que frequentemente abordam esse tema.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios doutrinários do SUS?

Os princípios doutrinários do SUS são universalidade (saúde para todos), equidade (tratar desigualmente os desiguais para reduzir iniquidades) e integralidade (atenção completa, do preventivo ao curativo).

Como a Constituição de 1988 impactou a saúde pública no Brasil?

A Constituição de 1988 foi um marco ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) com princípios de acesso universal e igualitário.

Qual a diferença entre os princípios doutrinários e organizacionais do SUS?

Os princípios doutrinários são universalidade, equidade e integralidade. Os organizacionais incluem regionalização e hierarquização, descentralização, comando único, participação popular e complementaridade do setor privado.

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