Conselhos de Saúde: Controle Orçamentário e Financiamento SUS
Hospital Unimed Ferj - Rio de Janeiro (RJ) — Prova 2021
Enunciado
Em cidade do interior do estado de São Paulo, foi aprovado, após votação na Câmara de Vereadores, um projeto de Lei Orçamentária Anual com orçamento para a pasta da saúde, menor do que o ano anterior. O texto do orçamento foi levado ao Conselho Municipal de Saúde, que rejeitou a proposta, solicitando que fosse reapresentada com valor mais adequado ao custeio dos serviços de saúde da cidade. A ação descrita no parágrafo faz parte das atribuições dos Conselhos de Saúde?
Alternativas
A) Não, pois cabe apenas ao Poder Legislativo o controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
B) Sim, pois cabe aos Conselhos a aprovação ou a reprovação da Lei Orçamentária Anual dos municípios.
C) Não, pois cabe apenas ao Poder Executivo o controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
D) Sim, pois cabe aos Conselhos o controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
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