Lei 8.142/90: Controle Social e Conselhos de Saúde no SUS
Universidade de Taubaté - UNITAU — Prova 2024
Enunciado
No Sistema Único de Saúde (SUS), os Conselhos e Conferências de Saúde ocupam a condição
de instância formal de exercício de participação da comunidade na construção das políticas de
saúde. A lei 8.142, de 1990, instituiu os conselhos e as conferências de saúde como
instrumentos do controle social. Sobre os Conselhos e Conferências de Saúde, assinale a
alternativa CORRETA:
Alternativas
A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, apenas em nível federal
B) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e reunir-se-á a cada dois meses
C) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos profissionais e gestores de saúde.
D) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder executivo, aprovadas pelo respectivo conselho.
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