Controle Social no SUS: Entenda a Lei 8.142/90

UFG/HC - Hospital das Clínicas da UFG - Goiânia (GO) — Prova 2018

Enunciado

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Esta lei dispõe que:

Alternativas

1. A) as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.
2. B) o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.
3. C) o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia, inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.
4. D) a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 

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