Controle Social no SUS: Função dos Conselhos de Saúde

UNIRIO/HUGG - Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - Rio de Janeiro (RJ) — Prova 2015

Enunciado

 Uma das diretrizes do SUS é o controle social ou gestão participativa. Sobre esta norma é CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) o cumprimento se dá, em apenas, 50% dos municípios e 30% de estados da federação. 
2. B) foi suspensa após pesquisa que demonstrou ineficiência de 50% dos conselhos no país.
3. C)  os conselhos de saúde deverão fiscalizar a gestão do SUS e deliberar sobre a operacionalização da política nacional de saúde.
4. D)  atua diretamente no setor privado.
5. E)  os conselhos serão compostos por 1/3 de usuários, 1/3 de profissionais de saúde e prestadores de serviço e 1/3 de representantes dos governos.

Pérola Clínica

Controle Social no SUS = Conselhos de Saúde fiscalizam e deliberam sobre a política de saúde.

Resumo-Chave

O controle social é um pilar do SUS, garantido pela Lei 8.142/90, que estabelece a participação da comunidade na gestão do sistema. Os Conselhos de Saúde são os principais instrumentos, com caráter deliberativo e fiscalizador, e sua composição é paritária.

Contexto Educacional

O controle social, ou gestão participativa, é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.142/90. Ele assegura a participação da comunidade na gestão do sistema, garantindo que as decisões e ações em saúde reflitam as necessidades e anseios da população. Os principais instrumentos do controle social são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Os Conselhos de Saúde, presentes nas esferas federal, estadual e municipal, possuem caráter permanente e deliberativo. Eles são responsáveis por fiscalizar a gestão do SUS, incluindo aspectos orçamentários e financeiros, e por deliberar sobre a operacionalização da política nacional de saúde, acompanhando a execução de planos e programas. A composição dos Conselhos de Saúde é paritária, com 50% de representantes dos usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviços. Essa estrutura visa garantir a representatividade e a legitimidade das decisões, tornando o SUS um sistema mais democrático e alinhado com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

Perguntas Frequentes

Qual a importância do controle social no SUS?

O controle social garante a participação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas de saúde, promovendo a transparência, a equidade e a adequação dos serviços às necessidades da população.

Como são compostos os Conselhos de Saúde?

Os Conselhos de Saúde têm composição paritária, ou seja, 50% de usuários, e os outros 50% divididos entre trabalhadores de saúde e representantes do governo e prestadores de serviços.

Quais são as principais atribuições dos Conselhos de Saúde?

As atribuições incluem fiscalizar a gestão orçamentária e financeira do SUS, deliberar sobre as políticas de saúde, acompanhar a execução de planos e programas, e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

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