Lei 8.142/90: Controle Social e SUS

HSL/Sírio - Hospital Sírio-Libanês (SP) — Prova 2024

Enunciado

Homem, 45 anos, procura Unidade Básica de Saúde para agendar consulta de cuidados gerais, e recebe a informação de que novos agendamentos só serão realizados em 20 dias, e que deve chegar bem cedo à Unidade pois a procura é grande. Fica bastante descontente e pensa sobre o que ouviu recentemente sobre à história de criação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Decide se informar na prefeitura e participar do conselho de saúde do seu município. A Lei Orgânica n° 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde garante a

Alternativas

1. A) descentralização da gestão do SUS com representatividade popular deliberativa nos Conselhos Municipais.
2. B) representação da comunidade por meio de eleição direta na gestão municipal dos Conselhos de Saúde.
3. C) obrigatoriedade de participação de, pelo menos, um representante da comunidade nos Conselhos de Saúde.
4. D) representação paritária dos usuários nos Conselhos de Saúde e em relação aos demais segmentos.
5. E) presença de representantes da comunidade na gestão e regulação das Unidades Básicas de Saúde.

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