SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2019
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), leia as sentenças abaixo: I. O SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas; i. a Conferência de Saúde; ii. o Conselho de Saúde; e iii. o Diretório de Saúde. II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação de políticas de saúde. III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. V. A representação dos usuários nos Conselhos, nas Conferências e nos Diretórios será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Quantas sentenças estão CORRETAS?
Controle social SUS: Conferência (4 anos, diretrizes) e Conselho (permanente, deliberativo), usuários 50% dos demais.
A Lei 8.142/90 estabelece as bases do controle social no SUS através das Conferências e Conselhos de Saúde. É crucial entender a periodicidade, o caráter deliberativo e a composição paritária dos usuários (50% do total de membros) para a gestão democrática da saúde.
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar fundamental da sua doutrina, garantindo a participação da comunidade na gestão das políticas de saúde. Instituído pela Lei 8.142/90, esse mecanismo visa democratizar as decisões e fiscalizar a aplicação dos recursos, sendo um tema recorrente em provas de residência e concursos públicos na área da saúde. Compreender suas instâncias e funcionamento é crucial para qualquer profissional que atue no SUS. As principais instâncias do controle social são as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. As Conferências ocorrem a cada quatro anos, com ampla representação social, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas. Já os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com a representação dos usuários sendo paritária (50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos. É vital para o residente conhecer a composição e as atribuições dessas instâncias, bem como a importância da participação de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) no Conselho Nacional de Saúde. A efetividade do controle social depende da compreensão e engajamento de todos os atores envolvidos, desde os gestores até a população.
As principais instâncias são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas previstas na Lei 8.142/90 para garantir a participação da comunidade na gestão do sistema.
A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo que fiscaliza e delibera sobre as políticas de saúde.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde é paritária, ou seja, corresponde a 50% do total de membros, garantindo uma voz significativa à população.
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