Controle Social no SUS: Lei 8142/90 e Conselhos de Saúde
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Escola Multicampi de Ciências Médicas — Prova 2020
Enunciado
A lei 8142 criada em Dezembro de 1990, dispõe Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o controle Social, é correto afirmar:
Alternativas
A) A lei nº 8.080/90 instituiu os conselhos de saúde permanentes, nos níveis federal, estadual e municipal.
B) As conferências de saúde, um dos mecanismos de participação popular, acontecem a cada dois anos.
C) Os conselhos de saúde possuem regimento próprio e apenas o número de conselheiros é igual para todos os municípios.
D) Os conselhos de saúde são instâncias de participação permanente com caráter deliberativo e compostos de forma paritária.
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