HE Jayme Neves - Hospital Escola Jayme dos Santos Neves (ES) — Prova 2019
É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde:
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde = instâncias colegiadas de controle social do SUS.
As instâncias colegiadas do SUS são mecanismos de controle social que permitem a participação da comunidade na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde. A Conferência de Saúde é uma dessas instâncias, reunindo-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê mecanismos de controle social que garantem a participação da comunidade na gestão da saúde. Essas instâncias colegiadas são fundamentais para a democracia participativa e para assegurar que as políticas de saúde atendam às reais necessidades da população. A Lei nº 8.142/90 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS através das Conferências e dos Conselhos de Saúde. As Conferências de Saúde são fóruns amplos que se reúnem a cada quatro anos em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal) para avaliar a situação de saúde, discutir os problemas e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Elas são compostas por representantes de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. Os Conselhos de Saúde, por sua vez, são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A participação social nessas instâncias é crucial para a efetividade e a legitimidade do SUS.
As principais instâncias colegiadas do SUS são as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em níveis federal, estadual e municipal.
A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde, propor diretrizes para a formulação da política de saúde e eleger os membros do Conselho de Saúde.
A Conferência de Saúde tem caráter deliberativo e se reúne periodicamente para definir as grandes diretrizes. O Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, atuando na formulação e fiscalização da política de saúde em caráter contínuo.
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