Controle Social no SUS: Caráter Deliberativo e Importância
Fundação Universidade Federal do Tocantins - Campus Palmas — Prova 2015
Enunciado
O princípio da participação social, incluído na concepção do Sistema Único de Saúde, é a garantia dada pelo estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde. Com base na afirmação acima, o controle social deve:
Alternativas
A) ter caráter fiscalizador, devendo fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo.
B) ter caráter deliberativo, oferecendo condições para que se possa determinar a política de saúde que interessa ao conjunto da população.
C) ter caráter consultivo, tendo a responsabilidade de julgar determinado assunto que lhe é apresentado.
D) ter caráter normativo, devendo criar ou reinterpretar as normas vigentes.
E) ter caráter propositivo, devendo propor ações ao Poder Executivo.
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