Controle Social no SUS: Lei 8.142/90 e Conselhos de Saúde
UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2020
Enunciado
O direito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma conquista relevante e é assegurado, entre outros, pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 8.080 de 1990 e a Lei nº 8.142 de 1990. A respeito do controle social da saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) O Conselho de Saúde é a única instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), por isso sua grande importância social.
B) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e suas normas de funciona- mento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Executivo.
C) Como regra, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob a fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
E) Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
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