HSL PUCRS - Hospital São Lucas da PUCRS (RS) — Prova 2016
Em relação ao controle social, no Sistema Único de Saúde, são apresentadas as seguintes afirmativas: I. A participação social no SUS acontece através de canais institucionalizados, criados por leis ou decretos, como as Conferências e os Conselhos de Saúde; II. A Constituição torna facultativa aos gestores do SUS a participação da população na formulação e no controle da execução das políticas de saúde; III. O Controle Social é um dos princípios éticos do SUS. Está/estão CORRETA (S) a (s) afirmativa(s):
Controle Social no SUS = participação popular OBRIGATÓRIA via Conselhos e Conferências de Saúde.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecida como controle social, é um princípio fundamental e obrigatório, garantido por lei (Lei 8.142/90) e pela Constituição Federal, e ocorre através de instâncias como os Conselhos e Conferências de Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizacionais que visam garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. Entre esses princípios, o controle social se destaca como um pilar fundamental, assegurando a participação da comunidade na gestão do sistema. Essa participação não é meramente consultiva, mas deliberativa, especialmente nos Conselhos de Saúde. A Lei nº 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelecendo a criação dos Conselhos e Conferências de Saúde em níveis federal, estadual e municipal. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, compostos por representantes de usuários, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores, com paridade entre usuários e os demais segmentos. As Conferências de Saúde, por sua vez, são realizadas a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Para residentes, é crucial compreender que o controle social é um mecanismo de democratização da saúde, que permite à população fiscalizar, propor e deliberar sobre as políticas de saúde, garantindo que o sistema atenda às reais necessidades da sociedade. Ignorar a importância e a obrigatoriedade desses canais de participação é desconhecer um dos fundamentos do SUS e da saúde pública brasileira.
Os principais canais de participação social no SUS são os Conselhos de Saúde (permanentes e deliberativos) e as Conferências de Saúde (realizadas a cada quatro anos para avaliar e propor diretrizes para as políticas de saúde).
A participação da população na formulação e no controle da execução das políticas de saúde no SUS é obrigatória, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e detalhado pela Lei nº 8.142/90.
O controle social é considerado um princípio organizacional do SUS, ao lado da regionalização e hierarquização e da descentralização, e também reflete a doutrina da participação da comunidade.
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