Controle Social no SUS: Lei 8.142/90 e Participação Popular

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2024

Enunciado

Em certo município brasileiro, a gestão da saúde é feita de forma centralizada: todas as decisões e ações são tomadas por um pequeno grupo de gestores sem a participação efetiva da população. Isso tem gerado descontentamento e desconfiança por parte dos cidadãos, que sentem que suas necessidades e demandas não estão sendo consideradas. Um grupo de moradores, então, decide organizar-se para reivindicar maior participação no processo de gestão da saúde. A primeira medida que esses moradores tomam é buscar informações sobre o controle social no SUS.Esse grupo de moradores descobriu, com base na lei n. 8.142 de 1990 e no Decreto n. 7.508 de 2011, que eles têm o direito de

Alternativas

1. A) votar na conferência municipal de saúde a cada 3 anos e na conferência estadual de saúde a cada 6 anos.
2. B) participar de conselhos de saúde em proporção não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
3. C) eleger representantes para o conselho estadual de saúde, que deve ser composto por, no mínimo, 50% de usuários.
4. D) atuar na gerência de unidades básicas municipais de saúde após realização de curso fornecido pelo Ministério da Saúde.

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