HOS/BOS - Hospital Oftalmológico de Sorocaba - Banco de Olhos (SP) — Prova 2025
A instância de controle social do SUS, de caráter permanente e deliberativo, composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no âmbito municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, é
Conselho de Saúde = instância permanente e deliberativa de controle social do SUS.
O Conselho de Saúde é a principal instância de controle social do SUS, com caráter permanente e deliberativo, garantindo a participação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Ele representa a participação da sociedade na gestão da saúde, assegurando que as políticas públicas atendam às necessidades da população. A instância mais proeminente desse controle é o Conselho de Saúde, presente em níveis municipal, estadual e nacional, que atua como um fórum permanente e deliberativo. O Conselho Municipal de Saúde é composto de forma tripartite, com representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e, de forma paritária (50%), usuários do SUS. Sua atuação abrange a formulação de estratégias, o controle da execução da política de saúde e a fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros. Essa estrutura visa garantir a transparência, a equidade e a efetividade das ações e serviços de saúde oferecidos à população. A importância do Conselho de Saúde reside em seu caráter deliberativo, ou seja, suas decisões têm força legal e devem ser acatadas pelos gestores. Ele não apenas fiscaliza, mas também propõe e acompanha a implementação das políticas de saúde, sendo um instrumento essencial para a democratização da gestão do SUS e para a defesa do direito à saúde de todos os cidadãos.
O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com a participação dos usuários sendo paritária (50%).
Suas atribuições incluem formular estratégias, controlar a execução da política de saúde, fiscalizar os aspectos econômicos e financeiros, e deliberar sobre as ações e serviços de saúde.
A Conferência de Saúde é um evento quadrienal para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo que acompanha e fiscaliza a política de saúde continuamente.
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