FMABC - Faculdade de Medicina do ABC Paulista (SP) — Prova 2021
O controle social (CS) é um dos princípios organizativos do SUS, uma forma de garantir a participação popular e democrática na tomada de decisão sobre as políticas públicas de saúde. O CS está estabelecido, de acordo com a lei 8142/90, em Conselhos e Conferências de Saúde. Obedecendo ao princípio da paridade, como deve ser a composição de conselheiros dessas instâncias?
Controle Social SUS (Lei 8142/90): 50% usuários, 25% profissionais, 25% gestores/prestadores.
O princípio da paridade no Controle Social do SUS, estabelecido pela Lei 8.142/90, garante que os usuários tenham 50% das vagas nos Conselhos e Conferências de Saúde, assegurando a participação majoritária da população na formulação e fiscalização das políticas de saúde.
O Controle Social é um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrado pela Lei nº 8.142/90. Ele representa a garantia da participação popular e democrática na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde. Essa participação ocorre principalmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, instâncias deliberativas e consultivas. O princípio da paridade é central para o funcionamento dessas instâncias. Ele estabelece uma composição específica para os conselhos e conferências, visando assegurar que a voz dos usuários do sistema tenha peso majoritário. De acordo com a lei, a composição deve ser de 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços. Compreender o Controle Social e o princípio da paridade é crucial para residentes, pois reflete a natureza democrática e participativa do SUS. A atuação nessas instâncias permite não apenas a fiscalização dos recursos e a proposição de melhorias, mas também a efetivação do direito à saúde como um direito de cidadania.
O Controle Social é um princípio organizativo do SUS que garante a participação da comunidade na gestão, fiscalização e formulação das políticas de saúde, por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.
A Lei 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelecendo a criação e o funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde e definindo o princípio da paridade em sua composição.
Os Conselhos e Conferências são compostos por representantes de usuários (50%), trabalhadores da saúde (25%) e gestores/prestadores de serviços (25%), garantindo a diversidade de perspectivas na tomada de decisões.
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