Controle Social no SUS: Lei 8142/90 e Participação Popular

HAS - Hospital Adventista Silvestre (RJ) — Prova 2026

Enunciado

Desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, foram criados Conselhos de Saúde e realizadas diversas Conferências de Saúde, ampliando o controle social sobre as políticas de saúde no país. Sobre essa participação popular no SUS e prevista em lei, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

1. A) As Conferências de Saúde são momentos importantes para a discussão, análise e apontamentos para políticas públicas, mas não são deliberativas e, sim, consultivas.
2. B) Os Conselhos de Saúde existem em todos os níveis de governo e é opção dos gestores criá-los, não havendo qualquer consequência caso eles não existam.
3. C) Os Conselhos de Saúde têm o poder de sugerir ações concretas para o gestor, mas não têm papel de fiscalização.
4. D) As Conferências de Saúde não existiam antes do SUS, sendo a primeira realizada em 1990, em Brasília.
5. E) Ainda que se preveja a participação popular no SUS, não há atualmente mecanismos que permitam a participação de profissionais de saúde nas Conferências e nos Conselhos de Saúde.

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