Conferências e Conselhos de Saúde: Funções no SUS

UFSC/HU - Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago (SC) — Prova 2019

Enunciado

Desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foram criados Conselhos de Saúde e realizadas diversas Conferências de Saúde, ampliando o controle social sobre as políticas de saúde no país. Sobre essa participação popular no SUS e prevista em lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) As Conferências de Saúde são momentos importantes para a discussão, análise e apontamentos para políticas públicas, mas não são deliberativas e sim, consultivas.
2. B) Os Conselhos de Saúde existem em todos os níveis de governo e é opção dos gestores criá-los, não havendo qualquer consequência caso eles não existam.
3. C) Os Conselhos de Saúde têm o poder de sugerir ações concretas para o gestor, mas não têm papel de fiscalização.
4. D) s Conferências de Saúde não existiam antes do SUS, sendo a primeira realizada em 1990, em Brasília.
5. E) Ainda que se preveja a participação popular no SUS, não há atualmente mecanismos que permitam a participação de profissionais de saúde nas Conferências e nos Conselhos de Saúde.

Pérola Clínica

Conferências de Saúde = consultivas (diretrizes); Conselhos de Saúde = deliberativos (fiscalizam, aprovam).

Resumo-Chave

É fundamental diferenciar o papel das Conferências de Saúde, que são consultivas e propõem diretrizes a cada quatro anos, dos Conselhos de Saúde, que são órgãos permanentes, deliberativos e fiscalizadores da política de saúde em todos os níveis de governo.

Contexto Educacional

A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos seus princípios doutrinários e operacionais, garantida por lei, principalmente pela Lei 8.142/90. Essa participação se materializa através de duas instâncias principais: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Compreender a natureza e as atribuições de cada uma é fundamental para a atuação profissional e para as provas de residência. As Conferências de Saúde são eventos amplos, realizados a cada quatro anos em cada esfera de governo, com o objetivo de avaliar a situação de saúde, discutir problemas e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde. Seu caráter é consultivo, ou seja, elas produzem recomendações e propostas que subsidiam as decisões dos gestores. Já os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, presentes em todos os níveis de governo, com a responsabilidade de formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. É um erro comum confundir o caráter dessas instâncias. Os Conselhos, por serem deliberativos, têm poder de decisão e fiscalização, enquanto as Conferências, embora cruciais para a construção de consensos e diretrizes, não possuem poder de deliberação direta. A representação nos Conselhos inclui governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com estes últimos tendo representação paritária (50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Perguntas Frequentes

Qual a principal função das Conferências de Saúde?

As Conferências de Saúde têm a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde, atuando em caráter consultivo.

Os Conselhos de Saúde são deliberativos ou consultivos?

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, com poder de fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde em suas respectivas esferas de governo.

Qual a importância da participação popular no SUS?

A participação popular, através das Conferências e Conselhos, é crucial para garantir a democratização da gestão do SUS, a fiscalização dos recursos e a adequação das políticas de saúde às necessidades da população.

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