SES-GO - Secretaria de Estado de Saúde de Goiás — Prova 2018
Determinada região de saúde reuniu os seus prefeitos para deliberar sobre a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) de uma localidade. Para isso, é necessário definir as formas de colaboração entre os municípios, bem como entre esses e o Estado. Nesse caso, tendo como base o Decreto n. 7.508/2011, o instrumento a ser proposto para firmar esse tipo de pactuação é:
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