COAP no SUS: Organização e Integralidade da Assistência
Santa Casa de Goiânia (GO) — Prova 2018
Enunciado
Sobre a Lei 8080 que rege as normas do SUS, responda qual é a alternativa correta:
Alternativas
A) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes privados e será indutor de políticas para a iniciativa pública.
B) O processo de planejamento da saúde será descendente e descentralizado, do nível local até o estadual, descompatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
C) A integralidade da assistência à saúde não depende da Rede de Atenção à Saúde, devido à organização de referenciamento individual do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
D) O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
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