SUS: COAP, Regionalização e Atendimento Integrado

SURCE - Sistema Único de Residência do Ceará — Prova 2016

Enunciado

Um turista brasileiro que possui plano de saúde privado sofre acidente em via pública em um município do interior, com 20.000 habitantes. Este município possui um hospital de pequeno porte. Os transeuntes que socorreram o turista acharam sua carteira do plano de saúde em seu bolso e solicitaram a remoção para um hospital. No entanto, lhes foi informado que a cobertura do plano não oferecia atendimento pré-hospitalar de urgência. Foi realizada portanto a remoção pelo SAMU. Como o paciente apresentava um quadro de Traumatismo Craniano e necessitava de atendimento com suporte especializado, o mesmo foi transferido para o município vizinho, com 200.000 habitantes, situado na mesma região de saúde. De acordo com o caso apresentado e seus conhecimentos sobre o pacto de gestão interfederativa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) O pacto de gestão interfederativa assegura que esse paciente tem o direito de ser atendido em qualquer município do País, garantindo os princípios da universalidade e da integralidade. 
2. B) O contrato organizativo de ação pública regula as ações interfederativas e assegura a esse paciente o atendimento regionalizado, com a organização da integração das ações e serviços de saúde. 
3. C) A remoção do paciente da via pública pelo convênio está garantida pela liberdade à iniciativa privada para atuar no campo de assistência à saúde, conforme o artigo 199 da Constituição Federal. 
4. D) A rede de urgência e emergência como a principal porta de acesso e ordenadora dos demais níveis de complexidade das ações e serviços de saúde, pôde ser evidenciada no atendimento desse paciente. 

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