Leia o caso a seguir: Toda última sexta-feira do mês ocorre na 10ª regional de Saúde, a reunião da CIR, composta por 10 municípios daquele território. Durante a reunião, secretário de saúde de Riacho Raso, desabafou que não tinha mais condições de manter a UPA aberta, pois o custo estava altíssimo e os municípios que também utilizam o serviço, não estavam pagando a contrapartida. A presidente da CIR, que também é secretária de saúde de um dos municípios que compõem a região, demonstrou bastante preocupação, visto que, esse era o único serviço com esse perfil, nessa região de saúde. Considerando o Decreto 7508 de 2011, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) No caso descrito acima, a assinatura do COAP seria uma possibilidade de resolver a situação e assim responsabilizar os municípios que não estão cumprindo o contrato organizativo de ação pública que possui efeito jurídico.
B) A UPA é considerada um serviço essencial para se criar uma Região de Saúde, visto que se trata de uma unidade fixa de atendimento, vinculada aos serviços de atenção primária.
C) A UPA é um serviço ambulatorial de urgência e emergência, sendo, portanto, dispensável para se instituir uma região de saúde.
D) A utilização da RENAME e da RENASES seria a melhor possibilidade de resolver o caso descrito.
E) Compete ao Ministério Público e aos Conselhos de classe pactuar o fechamento da UPA, e solicitar a esfera estadual a construção de outro serviço desse porte no município que possuir terreno próprio.
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