INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2015
O médico de uma Unidade Básica de Saúde da região central de um município de grande porte é chamado a avaliar uma adolescente, que apresenta ter entre 15 e 18 anos, muito emagrecida. A moça está em precárias condições de higiene, roupas sujas e rasgadas, descalça. Ela relata estar morando na rua há 6 meses e refere estar grávida, sem menstruar há 4 meses. Conta que é usuária de crack e bebida alcóolica há três anos, mas está em abstinência há 5 dias. Ela não consegue fornecer muitas informações, não tem documento e pouco fala sobre sua procedência, mas afirma que não tem família na cidade. Não tem prontuário ou registro no SUS. Diante do quadro apresentado, qual opção representa um plano terapêutico inicial apropriado?
Vulnerabilidade extrema → Acolhimento + Consultório na Rua + Redução de Danos.
O manejo de pacientes em situação de rua e uso de substâncias exige abordagem multidisciplinar e intersetorial, priorizando o vínculo e a redução de danos em vez de medidas meramente punitivas.
O atendimento a populações em situação de rua exige que o médico da Atenção Básica compreenda os determinantes sociais de saúde. A paciente descrita apresenta múltiplas vulnerabilidades: adolescência, gravidez sem pré-natal, desnutrição, falta de documentos e uso de substâncias psicoativas. O Plano Terapêutico Singular (PTS) deve ser centrado na paciente, utilizando ferramentas como o NASF e o Consultório na Rua para garantir a integralidade do cuidado. A abordagem clínica inicial deve focar no acolhimento e na redução de danos, visando estabilizar a saúde física e mental antes de propor intervenções mais drásticas. A articulação intersetorial entre saúde e assistência social é o pilar para o sucesso terapêutico nesses casos complexos.
O Consultório na Rua é uma estratégia da Atenção Básica que visa ampliar o acesso de pessoas em situação de rua aos serviços de saúde. Ele atua de forma itinerante, realizando buscas ativas, acolhimento e cuidados integrais, integrando-se à rede de atenção psicossocial (RAPS) e às Unidades Básicas de Saúde. Sua função é fundamental para estabelecer vínculos com populações que historicamente enfrentam barreiras de acesso ao sistema formal de saúde, garantindo o acompanhamento pré-natal e o tratamento de dependência química de forma humanizada e territorializada.
A Redução de Danos (RD) é uma abordagem de saúde pública que visa minimizar as consequências negativas do uso de substâncias sem necessariamente exigir a abstinência imediata como única meta. No contexto de gestantes usuárias de crack, a RD foca na manutenção do pré-natal, nutrição adequada e suporte social, respeitando a autonomia da paciente. Essa estratégia é baseada em evidências que mostram que a imposição da abstinência pode afastar o usuário do sistema de saúde, enquanto a RD favorece a adesão ao cuidado e a proteção da vida da mãe e do feto.
O Conselho Tutelar deve ser acionado em situações de violação de direitos da criança ou adolescente. No entanto, no manejo clínico inicial, o foco deve ser o acolhimento e a garantia de saúde. O acionamento deve ocorrer de forma articulada com a equipe de saúde e assistência social (CRAS/CREAS), visando a proteção integral da menor. É importante que a comunicação com órgãos de proteção não substitua o cuidado clínico e a construção de um Plano Terapêutico Singular (PTS) que considere a complexidade do caso e a autonomia da adolescente.
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