Saúde na Constituição Federal: Direitos e Financiamento
Santa Casa de Votuporanga (SP) — Prova 2021
Enunciado
Considerando as disposições constitucionais sobre saúde, assinale a alternativa verdadeira.
Alternativas
A) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - centralização, com direção única em cada esfera de governo; lI - atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; IlI - participação da comunidade.
B) O sistema único de saúde será financiado, exclusivamente com recursos do orçamento dos Estados, sendo complementado pela União e Municípios, caso haja necessidade.
C) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, entretanto, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D) Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
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