CF/88 Art. 199: Iniciativa Privada e Recursos Públicos na Saúde

UNESP/HCFMB - Hospital das Clínicas de Botucatu (SP) — Prova 2025

Enunciado

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 199 e parágrafos, trata da assistência à saúde pela iniciativa privada.Assinale a alternativa que expressa corretamente a condição a ser observada nessa prestação de serviços.

Alternativas

1. A) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
2. B) As instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, observada a equidade entre as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
3. C) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, exceto nos casos previstos em lei.
4. D) São permitidos a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, com fins comerciais, exceto nos casos previstos em lei.

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