Saúde na Constituição: Determinantes Sociais e Equidade

Santa Casa de São Paulo - ISCMSP/FCMSCSP (SP) — Prova 2018

Enunciado

A Constituição Brasileira, em seu artigo 196, afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com base nesse texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A correção das iniquidades de renda fortaleceria os laços de coesão social e aumentaria o capital social e a participação política da população, fundamentais para a promoção da saúde individual ou coletiva.
2. B) A produção de evidências científicas da ação dos determinantes sociais de doenças seria uma meta a ser perseguida para se conseguir acesso universal e igualitário à saúde, porém que não será alcançada por não haver evidências nas ciências sociais.
3. C) De acordo com esse artigo, o pior exemplo para o Brasil, em se tratando de equidade social, seria Cuba, já que, nesse país, os determinantes sociais de doenças, como alimentação e moradia, são precários, fazendo com que o sistema de saúde cubano seja um dos piores do mundo.
4. D) Como os determinantes sociais de doenças são sempre fatores sociais, econômicos, éticos e culturais que influenciam na ocorrência dos problemas de saúde, a ação do médico fica restrita ao diagnóstico e ao encaminhamento dos pacientes nessas situações.
5. E) Países com menos de um médico por mil habitantes não conseguirão realizar ações de saúde coletiva que garantam igualdade.

Pérola Clínica

Art. 196 CF: Saúde = direito de todos, dever do Estado, via políticas sociais/econômicas para reduzir riscos e garantir acesso universal/igualitário.

Resumo-Chave

A alternativa A reflete a compreensão de que a saúde é amplamente influenciada por fatores sociais e econômicos (determinantes sociais da saúde). A redução das iniquidades de renda e o fortalecimento da coesão social e participação política são ações que promovem a saúde coletiva, alinhando-se ao princípio constitucional de políticas sociais e econômicas para a saúde.

Contexto Educacional

O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental para a saúde pública no Brasil, estabelecendo a saúde como um direito universal e um dever do Estado. Este princípio transcende a mera oferta de serviços médicos, englobando a necessidade de políticas sociais e econômicas que atuem sobre os determinantes sociais da saúde. A compreensão dos determinantes sociais da saúde é crucial para a formação médica, pois reconhece que fatores como renda, educação, moradia e saneamento têm um impacto profundo na saúde das populações. A promoção da saúde, nesse contexto, envolve não apenas a prevenção de doenças, mas também a redução das iniquidades sociais e o fortalecimento da coesão e participação comunitária, elementos essenciais para a construção de um sistema de saúde mais equitativo e eficaz.

Perguntas Frequentes

O que são os determinantes sociais da saúde?

São as condições sociais, econômicas, culturais e ambientais em que as pessoas vivem e trabalham, que influenciam diretamente seu estado de saúde, como renda, educação, moradia e acesso a serviços de saúde e saneamento.

Como a Constituição Federal aborda o direito à saúde?

O Artigo 196 da CF estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

Qual a relação entre iniquidade social e saúde?

A iniquidade social, como a desigualdade de renda, gera disparidades no acesso a recursos e oportunidades, impactando negativamente a saúde de grupos vulneráveis e perpetuando ciclos de doença e pobreza, exigindo políticas de equidade.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.