SUS e Constituição Federal: Direito à Saúde Universal
UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2015
Enunciado
O Sistema Único de Saúde (SUS) não se resume a um sistema de prestação de serviços assistenciais. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
A) Para atender às necessidades do SUS, foram criadas várias leis que garantem a forma de organização do sistema, como a Lei Eloy Chaves, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Normas Regulamentadoras.
B) A abrangência das ações do SUS exclui a assistência terapêutica especializada a toda população coberta por planos de saúde desde a atenção básica até os tratamentos especializados, como a terapia renal substitutiva e os tratamentos quimioterápicos para o câncer.
C) A assistência ambulatorial especializada é o nível de atenção que deve organizar e racionalizar o uso de todos os demais recursos, tanto básico como hospitalar, assim como os direcionados para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde.
D) A instituição do SUS permitiu reforçar a oferta estratificada de serviços, diferenciando os indivíduos contribuintes dos não contribuintes, e trouxe a oportunidade de intensificar a diferença de atendimento aos moradores do campo, da periferia e da cidade.
E) Ao instituir a saúde como direito de cidadania e dever do Estado, ancorada na concepção de Seguridade Social, a Constituição operou uma ruptura com o padrão anterior de política social, marcado pela exclusão de milhões de brasileiros do usufruto público de bens de consumo coletivo.
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